ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 187/2026, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,
Considerando o Processo 2506/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face ao servidor Público Municipal KLEVER DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 314 no cargo de AJUDANTE GERAL, com fundamentação legal no artigo 138 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Municipal n°003/1997.
Art. 2º - Fica constituída a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, através dos servidores abaixo relacionados:
Presidente – PATRICIO ANGELO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 1159.
Membro – ROSELAINE SIMONETTI SOARES, matrícula 53;
Membro – EMERSON LUIZ CURTARELLI, matrícula 24;
Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para promover todos os atos necessários a verificação da denúncia apresentada.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:B4FE6F50