ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 297/GP/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - AM, Excelentíssimo senhor DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73º, incisos IV da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de ATALAIA DO NORTE – AM aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de Abril de 2026 e Eu Sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Atalaia do Norte-AM, que compreende o elenco de medicamentos e insumos destinados a atender às necessidades de saúde prioritárias da população no âmbito da Atenção Primária e dos serviços de urgência e emergência municipais.

Art. 2º. A REMUME tem como objetivos:

I – Assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade;

II – Racionalizar os gastos públicos com a aquisição de fármacos;

III – Orientar a prescrição e a dispensação de medicamentos na rede pública municipal;

IV – Padronizar o estoque e o suprimento das unidades de saúde.

Art. 3º. A seleção dos medicamentos que compõem a REMUME deverá basear-se na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades específicas da população de Atalaia do Norte-AM.

Art. 4º A REMUME será revisada e atualizada periodicamente, em intervalos não superiores a 2 (dois) anos, por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) a ser designada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º É obrigatória a disponibilidade da REMUME, em local visível e de fácil acesso, em todas as unidades de saúde municipais, bem como no portal da transparência da Prefeitura de Atalaia do Norte-AM.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e Recursos Próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º A Relação de Medicamentos da REMUME constará relacionada no Anexo I desta lei, anexo o qual poderá ser atualizado mediante Decreto Municipal, considerando o período no que estabelece o Art. 4º deste dispositivo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 17 DE ABRIL DE 2026.

 

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO ELETRÔNICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM.

 

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - (REMUME)

 

DENOMINAÇÃO GENÉRICA

CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO

FORMA FARMACÊUTICA

acebrofilina

5mg/mL

Xarope

10mg/mL

Xarope

acetato de sódio

2mEq/mL

Solução Injetável

acetilcisteína

20mg/mL

Xarope Expectorante

40mg/mL

Xarope Expectorante

aciclovir

200mg

Comprimido

50mg/g (5%)

Creme

ácido acetilsalicílico

100mg

Comprimido

500mg

Comprimido

ácido ascórbico

ácidos graxos essenciais (AGE)

200mg/mL

Solução Oral - Gotas

500mg

Comprimido

-

Óleo de Girassol

ácido Fólico

5mg

Comprimido

0,2mg/mL

Solução Oral

 

250mg

Capsula

 

250mg

Comprimido

ácido valpróico

500mg

Comprimido

 

50mg/mL

Xarope

 

50mg/mL

Solução Oral

albendazol

400mg

Comprimido Mastigável

40mg/mL

Suspensão Oral

alendronato de sódio

70mg

Comprimido

alopurinol

100mg

Comprimido

300mg

Comprimido

ambroxol

15mg/mL

Xarope

30mg/mL

Xarope

amiodarona, cloridrato

50mg/mL

Solução Injetável

200mg

Comprimido

amitriptilina, cloridrato

25mg

Comprimido

 

50mg/mL

Suspensão Oral

amoxicilina

500mg

Cápsula

 

500mg

Comprimido

amoxicilina + clavulanato de Potássio

50mg/mL + 12,5mg/mL

Suspensão Oral

500mg + 125mg

Comprimido

anlodipino, besilato

5mg

Comprimido

 

10mg

Comprimido

atenolol

50mg

Comprimido

100mg

Comprimido

articaina com vasoconstritor

40mg/ml (4%)

Solução injetável

azitromicina

500mg

Comprimido

40mg/ml

Pó Suspensão Oral

babosa (Aloe vera (l.) Burm. F.)

10% - 70% gel fresco

Creme

10% - 70% gel fresco

Gel

benzoilmetronidazol

40mg/mL

Suspensão Oral

betametasona, acetato + fosfato

3mg/mL + 3mg/mL

Suspensão Injetável

dissódico de betametasona

biperideno, cloridrato

2mg

Comprimido

4mg

Comprimido

beclometasona, dipropionato

250mcg/dese

Solução Aerossol

budesonida

32 microgramas

Solução Inalação Nasal

64 microgramas

Solução Inalação Nasal

bromoprida

4mg/ml

Solução oral

captopril

25mg

Comprimido

carbamazepina

200mg

Comprimido

20mg/mL

Suspensaõ Oral

carbonato de Cálcio

1.250 mg (equivalente a 500

mg de cálcio elementar

Comprimido

carbonato de cálcio + colecalciferol

 

1.250mg (Equivalente 500mg de cálcio elementar) + 400 UI 1.500mg (Equivalente 600mg de cálcio elementar)

Comprimido

carbonato de Lítio

300mg

Comprimido

 

3,125mg

Comprimido

carvedilol

6,25mg

Comprimido

 

12,5mg

Comprimido

 

500mg

cápsula

cefalexina

500mg

comprimido

 

50mg/mL

suspensão oral

cetoconazol

200mg

Comprimido

20mg/g

Creme Dermatológico

ciprofloxacino

500mg

Comprimido

citalopram

20mg

Comprimido

complexo B

Polivitamínico

Comprimido

Polivitamínico

Solução Oral

claritromicina

500mg

Cápsula

500mg

Comprimido

clindamicina

300mg

Cápsula

clomipramina

20mg

Comprimido

 

2,5mg/mL

Solução Oral

clonazepam

0,5mg

Comprimido

 

2mg

Comprimido

cloreto de sódio

9mg/mL (0,9%)

Solução Nasal

clorpromazina, cloridrato

40mg/mL

Solução Oral

 

100mg

Comprimido

 

1mg/g (0,1%)

Creme dermatológico

dexametasona

1mg/ml (0,1%)

Suspensão Oftálmica

 

4mg

Comprimido

 

0,1mg/mL

Elixir

dexclorfeniramina

2mg

Comprimido

0,4mg/mL

Solução Oral

dexclorfeniramina + betametasona

0,4mg/mL + 0,05mg/mL

Xarope

diazepam

5mg

Comprimido

10mg

Comprimido

diclofenaco

50mg

Comprimido

diclofenaco dietilamônio

11,6mg/g

Gel

digliconato de clorexidina

0,12%

Solução Bucal

dipirona

500mg

Comprimido

500mg/mL

Solução Oral

500mg/mL

Solução Injetável

doxazosina, mesilato

2mg

Comprimido

 

5mg

Comprimido

enalapril, maleato

10mg

Comprimido

 

20mg

Comprimido

enantato de noretisterona + valerato de estradiol

50mg/mL + 5mg/mL

Solução Injetável

eritromicina, estolato

500mg

Comprimido

50mg/mL

Suspensão Oral

escopolamina, butilbrometo + dipirona

10mg + 250mg

Comprimido

6,67mg/ml + 333,4mg/ml

Solução Gotas

espironolactona

25mg

Comprimido

100mg

Comprimido

etinilestradiol + levonogestrel

0,03mg + 0,15mg

Comprimido

fenitoina

100mng

Comprimido

fenobarbital

100mg

Comprimido

40mg/mL

Solução Oral

finasterida

5mg

Comprimido

fluconazol

150mg

Cápsula

fluoxetina, cloridrato

20mg

Comprimido

furosemida

40mg

Comprimido

gentamicina

5mg/mL

Solução Oftálmica

glibenclamida

5mg

Comprimido

gliclazida

30mg

Comprimido de Liberação Prolongada

60mg

Comprimido de Liberação Prolongada

guaco (Mikania glomerata Spreng.)

0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)

Tintura

0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)

Xarope

0,5 a 5mg de cumarina (dose diária)

Solução Oral

haloperidol

1mg

Comprimido

5mg

Comprimido

hidralazina, cloridrato

25mg

Comprimido

hidróxido de alumínio

60mg/mL

Suspensão Oral

hidroclorotiazida

25mg

Comprimido

Hidrocortisona + Sulfato de Neomicina+ Sulfato de Polimixina B

10mg+5mg+10000ui

Solução Otológica

hidroxizina, cloridrato

2mg/mL

Solução Oral

hipromelose

3mg/mL (0,3%)

Solução oftálmica

 

300mg

Comprimido

ibuprofeno

600mg

Comprimido

 

50mg/mL

Suspensão Oral

ipratrópio, brometo

0,25 mg/mL

Solução para Inalação

insulina humana NPH

100 UI/mL

Suspensão Injetável

insulina humana regular

100 UI/mL

Solução Injetável

Isossorbida, mononitrato

20mg

Comprimido

itraconazol

100mg

Cápsula

ivermectina

6mg

Comprimido

lactulose

667mg/mL

Xarope

 

100mg + 25mg

Cápsula

levodopa + benserazida

100mg + 25mg

Comprimido

 

200mg + 50mg

Comprimido

levodopa + carbidopa

200mg + 50mg

Comprimido

levonorgestrel

0,75mg

Comprimido

levotiroxina sódica

50mcg

Comprimido

100mcg

Comprimido

lidocaína, cloridrato

20mg/mL (2%)

Gel

cloridrato de lidocaína com vasoconstritor

20mg/mL (2%)

solução injetáve

loratadina

1mg/mL

Xarope

10mg

Comprimido

lamotrigina

50mg

Comprimido

losartana potássica

50mg

Comprimido

mebendazol

20mg/mL

Suspensão Oral

medroxiprogesterona, acetato

50mg/mL

Suspensão Injetável

150mg/mL

Suspensão Injetável

metformina, cloridrato

500mg

Comprimido

 

850mg

Comprimido

metildopa

250mg

Comprimido

500mg

Comprimio

metilfenidato

10mg

Comprimido

 

10mg

Comprimido

metoclopramida, cloridrato

5mg/mL

Solução Injetável

 

4mg/mL

Solução Oral

metotrexato

2,5mg

Comprimido

 

100mg/g

Gel Vaginal

metronidazol

250mg

Comprimido

 

400mg

Comprimido

metoprolol, succinato

25mg

Comprimido de Liberação

50mg

Comprimido de Liberação prolongada

100mg

Comprimido de Liberação prolongada

mepivacaina com vasoconstritor

20mg/mL (2%)

Solução injetável

mepivacaina sem vasoconstritor

30mg/ml (3%)

Solução injetável

miconazol, nitrato

2% (20mg/g)

Creme Vaginal

2% (20mg/g)

Creme Dermatológico

midazolam

2mg/mL

Solução Oral

mononitrato de isossorbida

20mg

Comprimido

naproxeno

500mg

Comprimido

nifedipino

10mg

Cápsula

10mg

Comprimido

nistatina

100.000 UI/mL

Suspensão Oral

nitrofurantoína

100mg/mL

Cápsula

nortriptilina, cloridrato

25mg

Cápsula

50mg

Cápsula

olanzapina

5mg

Comprimido

10mg

Comprimido

óleo mineral

-

Óleo para Uso Oral

omeprazol

20mg

Cápsula

ondansentrona

4mg

Comprimido

8mg

Comprimido

paracetamol

200mg/mL

Solução Oral

500mg

Comprimido

paracetamol + codeína

500mg + 30mg

Comprimido

paroxetina

20mg

Comprimido

pasta de óxido de zinco (FN)

250mg/g (25%)

Pasta

permanganato de potássio (FN)

100mg

Comprimido para Uso Tópico

permetrina

10mg/mL (1%)

loção

 

50mg/ml (5%)

loção

prednisona

5mg

Comprimido

20mg

Comprimido

prednisolona, fosfato

1mg/mL

Solução Oral

3mg/mL

Solução Oral

pregabalina

75mg

Comprimido

prometazina, cloridrato

25mg

Comprimido

propranolol, cloridrato

10mg

Comprimido

40mg

Comprimido

quetiapina

25mg

Comprimido

50mg

Comprimido

 

1mg/mL

Solução Oral

risperidona

1mg

Comprimido

 

2mg

Comprimido

sais para reidratação oral

Cloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato

 

 

de sódio diidratado.

Pó para Solução Oral

salbutamol, sulfato

100mcg/dose

Suspensão Aerossol

sertralina

25mg

Comprimido

50mg

Comprimido

simeticona

75mg/mL

Solução Oral

40mg

Comprimido

sinvastatina

20mg

Comprimido

 

40mg

Comprimido

sulfadiazina de prata

10mg/g (1%)

Creme

 

40mg/mL + 8mg/mL

Suspensão Oral

sulfametoxazol + trimetroprima

80mg/mL + 16mg/mL

Solução Injetável

 

400mg + 80mg

Comprimido

Sulfato de polimixina B + sulfato de neomicina + fluocinolona acetonida + cloridrato

10,000 UI/mL + 3,500mg/mL

Solução Otológica

de lidocaína

+ 0,250mg/mL + 20mg/mL

sulfato de zinco

4mg/mL

Xarope

sulfato ferroso

Equivalente a 25mg/mL de ferro elementar

Solução Oral

 

Equivalente a 40mg de ferro elementar

Comprimido

tramadol, cloridrato

50mg

Comprimido

varfarina sódica

1mg

Comprimido

5mg

Comprimido

verapamil, cloridrato

80mg

Comprimido


Publicado por:
Gabriel da Silva Marinho
Código Identificador:B55F74D0