ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0252, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação dos representantes titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, instituído pelo Decreto nº 0199/2026, e dá outras providências.
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO o Decreto nº 0199/2026, de 14 de julho de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, no âmbito do Município de Envira, Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 0199/2026, que estabelece que os representantes e seus respectivos suplentes previstos nos incisos III a XXI serão indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos e designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos, entidades e segmentos previstos nos incisos III a XXI do art. 3º do Decreto nº 0199/2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos, entidades e segmentos previstos nos incisos III a XXI do art. 3º do Decreto nº 0199/2026, para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, na forma a seguir:
I – Representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
• Titular: Nayra Fernandes de Melo Bezerra;
• Suplente: Alan Alves de França.
II – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais:
• Titular: Marizete Rodrigues da Silva;
• Suplente: Aldeiza Moura de Lima.
III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
• Titular: Maria Luciana Barbosa de Oliveira;
• Suplente: Antonio Ricardo da Silva Oliveira.
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Estaduais:
• Titular: Eliane Maria Wanderley de França;
• Suplente: Daniel Oliveira Lima.
V – Representante dos Professores da Educação Infantil:
• Titular: Irivania Pereira de Souza;
• Suplente: Antonieta Lima de França.
VI – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
• Titular: Maia Arlene da Silva Moura;
• Suplente: Edsonte Linhares de Farias.
VII – Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
• Titular: Ludinilson Clementino de Araújo;
• Suplente: Raimunda de Souza Almeida.
VIII – Representante da Coordenadoria Regional de Educação de Envira:
• Titular: Cristiane Montefusco Pinheiro;
• Suplente: Lindiane Mendes de Souza.
IX – Representante da Associação de Professores da Rede Municipal de Ensino:
• Titular: José Carlos Mendes Fernandes;
• Suplente: Raimunda Nonata de Oliveira da Silva.
X – Representante da Sociedade Civil:
• Titular: Aglécia Barbosa da Silva;
• Suplente: Patrícia Lucas da Costa.
XI – Representante das Comunidades Indígenas do Município:
• Titular: Tonoman Marcos Kulina;
• Suplente: Rosino Marconio Kulina.
XII – Representante do Selo UNICEF:
• Titular: Francisca Mayane Mendes de Souza;
• Suplente: Verian do Nascimento da Silva.
XIII – Representante dos Pais ou Responsáveis por Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino:
• Titular: Maria da Conceição Alves Cantiga;
• Suplente: Josyana Ferreira da Silva.
XIV – Representante do Conselho Municipal de Educação:
• Titular: Maria do Socorro Guilherme da Cunha;
• Suplente: Edivando Montefusco Paulino.
XV – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB:
• Titular: Francisca do Socorro Xavier Simões;
• Suplente: Antonia Rosely Bernardino de Araújo.
XVI – Representante do Conselho Tutelar:
• Titular: Douglas Pereira da Silva;
• Suplente: Angra da Silva Teixeira.
XVII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
• Titular: José Lucimar Gomes da Costa;
• Suplente: Marta Cláudio Xavier.
XVIII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Titular: Antonia Leandra de Souza Bezerra;
• Suplente: Adailson Pereira Souza da Silva.
XIX – Representante do Ministério Público Estadual:
• Titular: Christian Guedes da Silva;
• Suplente: Dávila Lopes Pinheiro.
Art. 2º Integram o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, na condição prevista nos incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 0199/2026, de 14 de julho de 2026:
I – o(a) Secretário(a) Municipal de Educação, que exercerá a Coordenação do CEMCA;
II – o(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que exercerá a Secretaria Executiva do CEMCA.
Parágrafo único. Os membros de que trata este artigo integrarão o CEMCA enquanto permanecerem no exercício das respectivas funções que lhes conferem a participação no Comitê.
Art. 3º Os representantes designados na forma do art. 1º deste Decreto exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto nº 0199/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Envira/am, 01 de Outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B577C604