ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0252, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação dos representantes titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, instituído pelo Decreto nº 0199/2026, e dá outras providências.

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 0199/2026, de 14 de julho de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, no âmbito do Município de Envira, Estado do Amazonas;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 0199/2026, que estabelece que os representantes e seus respectivos suplentes previstos nos incisos III a XXI serão indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos e designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos, entidades e segmentos previstos nos incisos III a XXI do art. 3º do Decreto nº 0199/2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam designados os representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos, entidades e segmentos previstos nos incisos III a XXI do art. 3º do Decreto nº 0199/2026, para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, na forma a seguir:

 

I – Representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Titular: Nayra Fernandes de Melo Bezerra;

• Suplente: Alan Alves de França.

 

II – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais:

 

• Titular: Marizete Rodrigues da Silva;

• Suplente: Aldeiza Moura de Lima.

 

III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

 

• Titular: Maria Luciana Barbosa de Oliveira;

• Suplente: Antonio Ricardo da Silva Oliveira.

 

IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Estaduais:

 

• Titular: Eliane Maria Wanderley de França;

• Suplente: Daniel Oliveira Lima.

 

V – Representante dos Professores da Educação Infantil:

 

• Titular: Irivania Pereira de Souza;

• Suplente: Antonieta Lima de França.

 

VI – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

 

• Titular: Maia Arlene da Silva Moura;

• Suplente: Edsonte Linhares de Farias.

 

VII – Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

 

• Titular: Ludinilson Clementino de Araújo;

• Suplente: Raimunda de Souza Almeida.

 

VIII – Representante da Coordenadoria Regional de Educação de Envira:

 

• Titular: Cristiane Montefusco Pinheiro;

• Suplente: Lindiane Mendes de Souza.

 

IX – Representante da Associação de Professores da Rede Municipal de Ensino:

 

• Titular: José Carlos Mendes Fernandes;

• Suplente: Raimunda Nonata de Oliveira da Silva.

 

X – Representante da Sociedade Civil:

 

• Titular: Aglécia Barbosa da Silva;

• Suplente: Patrícia Lucas da Costa.

 

XI – Representante das Comunidades Indígenas do Município:

 

• Titular: Tonoman Marcos Kulina;

• Suplente: Rosino Marconio Kulina.

 

XII – Representante do Selo UNICEF:

 

• Titular: Francisca Mayane Mendes de Souza;

• Suplente: Verian do Nascimento da Silva.

 

XIII – Representante dos Pais ou Responsáveis por Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino:

 

• Titular: Maria da Conceição Alves Cantiga;

• Suplente: Josyana Ferreira da Silva.

 

XIV – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

• Titular: Maria do Socorro Guilherme da Cunha;

• Suplente: Edivando Montefusco Paulino.

 

XV – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB:

 

• Titular: Francisca do Socorro Xavier Simões;

• Suplente: Antonia Rosely Bernardino de Araújo.

 

XVI – Representante do Conselho Tutelar:

 

• Titular: Douglas Pereira da Silva;

• Suplente: Angra da Silva Teixeira.

 

XVII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

 

• Titular: José Lucimar Gomes da Costa;

• Suplente: Marta Cláudio Xavier.

 

XVIII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

• Titular: Antonia Leandra de Souza Bezerra;

• Suplente: Adailson Pereira Souza da Silva.

 

XIX – Representante do Ministério Público Estadual:

 

• Titular: Christian Guedes da Silva;

• Suplente: Dávila Lopes Pinheiro.

 

Art. 2º Integram o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização – CEMCA, na condição prevista nos incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 0199/2026, de 14 de julho de 2026:

 

I – o(a) Secretário(a) Municipal de Educação, que exercerá a Coordenação do CEMCA;

 

II – o(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que exercerá a Secretaria Executiva do CEMCA.

 

Parágrafo único. Os membros de que trata este artigo integrarão o CEMCA enquanto permanecerem no exercício das respectivas funções que lhes conferem a participação no Comitê.

 

Art. 3º Os representantes designados na forma do art. 1º deste Decreto exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto nº 0199/2026.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Envira/am, 01 de Outubro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B577C604