ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CARTA CONTRATO DE N°059/2015 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 30 DE JULHO DE 1997

CARTA CONTRATO DE N°059/2015 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 30 DE JULHO DE 1997, NA FORMA ABAIXO:

Ao décimo dia do mês de março de 2015, nesta cidade de Carauari/AM, na Sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua André Costa Pereira, 148, Centro, no município de Carauari-AM, C.N.P.J. nº 04.530.004/0001-84, representada neste ato pelo seu titular Exma. Sr. Prefeito Municipal ANTONIA SUZY BARROS DE LIMA, brasileira, maior, portador da CI. Nº1495865-1, CPF. Nº 519.666.382-72, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Anastácio Cavalcante, nº 744 - Centro, que doravante neste instrumento de Carta Contrato passa a ser denominado CONTRATANTE, e pelo outro lado, o (a) Sr. (a) ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, brasileiro (a), maior, portador da CI. Nº 2325732-6 e CPF. Nº 996.659.722-00, residente e domiciliado (a) nesta cidade- Carauari, Estado do Amazonas, que doravante neste instrumento, passa a ser denominado CONTRATADO (A), dentro das condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DE CARTA CONTRATO:

O objeto da presente Carta Contrato de Prestação de Serviços em caráter Temporário, executando pelo (a) Contratado (a) como Professor (a) de Ensino Fundamental de 1ª ao 9º ano, na Zona Urbana e Rural deste Município.

CLÁUSULA SEGUNDA: PERÍODO DA CARTA CONTRATO:

O presente Contrato entra em vigor a partir de 10.03.2015 até 30.12.2015, o que totaliza (10) meses de contrato, firmando entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: VALOR DE SALÁRIO:

A Contratante pagará mensalmente ao Contratado (a), os vencimentos no valor de R$ 1.382,50 (mil, trezentos e oitenta e dois e cinquenta centavos), que representam valores pagos a 01 cadeira (s) para Professores Municipais, sujeito a reajuste salarial que venha ocorrer no período contratual.

CLÁUSULA QUARTA: DIREITOS E DEVERES DO (A) CONTRATADO (A):

Participação em cursos de capacitação, promovidos pelo Município;

Ministrar atividades de Professor (a) em nível de 1ª a 9º ano do Ensino Fundamental, a alunos da Rede de Ensino Municipal;

Atender a convocação da SEMED, quando for devidamente convocada;

Desempenhar com competência e dedicação as atividades da função que se encontra investido.

CLÁUSULA QUINTA: DIREITOS SOCIAIS:

O presente Contrato em regime temporário de serviços é regulamentado pela Lei Municipal nº 803/97 de 30/07/97, estando (a) o (a) Contratado (a) sujeito a desconto em folha e de pagamento de contribuição previdenciária, com direito ao final da Carta Contrato, de receber;

Férias proporcionais; que serão divididas em duas parcelas julho e dezembro;

13º salário;

Salário família na vigência da Presente Carta Contrato;

Demais direitos previdenciários e sociais atribuídos aos servidores municipais;

O Contratado (a) deverá trabalhar todos os dias letivos do calendário escolar municipal, sob pena de ressarcir a Prefeitura Municipal de Carauari, os valores correspondentes aos dias não trabalhados.

O (a) contratado (a) terá direito a gratificação de incentivo a capacitação da qualificação profissional, desde que tenham concluído Curso de Graduação e/ou Pós – Graduação. Comprovando mediante Certificado emitido pela instituição de ensino, seguindo a proporção, estabelecida em lei.

CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO CONTRATUAL:

O presente Contrato só poderá ser rescindido de comum acordo entre as partes contratantes, ou pelo não cumprimento por uma das partes, das normas estabelecidas, ficando a quem motivar o ato de rescisão, o pagamento de multa, no valor do restante atribuído ao presente Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: PAGAMENTO DO 13º SALARIO:

O pagamento do 13º salário será efetuado mediante a entrega dos documentos escolares, como: diário de classe com registro de conteúdo, frequência, notas, aulas, atas, mapas de notas, aulas dadas e assinatura do professor.

CLÁUSULA OITAVA: DO FÓRUM:

As partes contratantes elegem o Fórum da Comarca de Carauari, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvidas sobre o presente Contrato.

E por estarem de pleno acordo, em caráter irrevogável, Contratante e Contratado (a), juntamente com as duas testemunhas, assinam o presente Contrato, dando como expressão da vontade das partes.

Dado e passado nesta cidade de Carauari-Am, ao (s) 10 de março de 2015.

 

ANTONIA SUZY BARROS DE LIMA

Contratante

 

ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

__________

CPF. Nº

__________

CPF. Nº 


Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:B57AF318