ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 154/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Que Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Agrícola São Domingos” do Município de Ipixuna e da outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA no uso das suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA SÃO DOMINGOS, com sede na comunidade do Pernambuco, município de Ipixuna/Am, registrada no CNPJ sob o nº 03.670.326/0001-14.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A referida entidade vem atuando desde o dia 04 de julho de 1995, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

 

Artigo 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AM, em 27 de Agosto de 2013.

 

AGUIMAR SILVÉRIO DE SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cygles Stanley Gadelha Saraiva
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