ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o processo nº 6049/2026, de 12.11.2026.
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR PASSAGENS E DIÁRIAS ao Sr.(a). JAMES RODRIGUES GUEDES, Cargo: VICE-PREFEITO, Matrícula: 6998, Período de 12.11.2026 à 18.11.2026 com o Objetivo da Viagem: O gestor municipal cumpre missão oficial na capital do Estado com o objetivo prioritário de captar recursos e firmar parcerias institucionais. Na primeira etapa da agenda, as reuniões técnicas com secretarias estaduais e órgãos de planejamento concentram-se na busca por financiamento para a urbanização do novo bairro planejado e para a melhoria das vias já existentes. O projeto do bairro contempla a construção de um novo Hospital, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a ampliação da Rede Municipal de Ensino, entre outras obras. Ainda nesta fase, a pauta inclui a liberação de repasses financeiros, o acompanhamento de obras de infraestrutura e o alinhamento de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na etapa seguinte, o foco volta-se ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento da produção local, por meio de articulações junto a órgãos de fomento regional.
Art. 2º. CONCEDER-LHE 06 (Seis) Diárias na CAPITAL DO ESTADO no Valor Total de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos reais), conforme LEI MUNICIPAL Nº 210/2021-GP/PMATN, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 3º. “Fica o servidor, obrigado a apresentar na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que efetuou o pagamento de diárias, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno da viagem, o Relatório para a Prestação de Contas, conforme modelo do Anexo III, além dos bilhetes e dos comprovantes de embarques de viagens correspondentes.” “Em se tratando de participação em cursos, seminários e/ou outro procedimento de capacitação, deverá também apresentar fotocópia do certificado obtido, ou do material fornecido naquela ocasião.” (Art. 7º, § § 1º e 2º, Lei 115, de 04/06/2013).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA
Prefeito Municipal em Exercício
Portaria nº 011/GAB/2026
Publicado por:
Tissiane Christie Gomes de Almeida
Código Identificador:B6268240