ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 024/2011 – GPMNA

Dispõe a Gratificação Por Longevidade Aos Professores da Zona Rural e Gratificação Por Produção Aos Professores da Zona Urbana, e Dá Outras Providências.

 

O cidadão Aminadab Meira de Santana, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; LEI:

 

Art. 1º -Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Gratificação, aos Professores da Zona Rural por Longevidade e aos Professores da Zona Urbana Gratificação por Produtividade, conforme tabela abaixo descriminada; 

Gratificação por Longevidade, em Horas de distancia da Sede do Município a Comunidade de Destino. (base de calculo, canoa de porte médio, equipada com motor propulsor de 5HP). 

Percurso de 2 horas da sede a Comunidade Valor R$50,00

Percurso acima de 2 horas até 4 Horas da sede a Comunidade Valor R$100,00

Percurso acima de 4 horas até 6 Horas da sede a Comunidade Valor R$150,00

Percurso acima de 6 horas até 8 Horas da sede a Comunidade Valor R$200,00

Percurso acima de 8 horas até 10 Horas da sede a Comunidade Valor R$250,00

Percurso acima de 10 horas até 12 Horas da sede a Comunidade Valor R$300,00

Percurso acima de 12 horas até 14 Horas da sede a Comunidade Valor R$350,00

Gratificação por Longevidade em Quilômetros de distancia da Sede do Município a Comunidade de Destino. 

Percurso de até 50 km da sede a Comunidade Valor R$50,00

Percurso acima de 50 km até 100 km da sede a Comunidade Valor R$100,00

Percurso acima de 100 km até 150 km da sede a Comunidade Valor R$150,00

Percurso acima de 150 km até 200 km da sede a Comunidade Valor R$200,00

 

Art. 2º - Fica determinada ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade de calcular, dividir e determinar o Valor para cada Comunidade dentro da base de Calculo acima estipulada.

 

Art. 3º -A gratificação por Produtividade da Zona Urbana, e no Valor de R$100,00 (Cem Reais)o qual será estipulada pelo comportamento de cada Professor. 

Paragrafo Primeiro – Perde o direito de receber a Gratificação por Produtividade no Mês em que ocorrer os seguintes fatos: o Professor que tiver mais de duas (02) faltas sem justificativa, se ausentar da sala de aula sem autorização do seu Supervisor, se afastar por mais de dez (10) dias de suas funções. 

Paragrafo Segundo – Perde o direito de receber a Gratificação por Produtividade o Professor no período de um (01) ano, o Profissional que cometer qualquer ato que venha prejudicar a Imagem da Escola o qual pertence.

 

Art. 4º - A gratificação descriminada, não será soma nos cálculos de indenização ou quaisquer outros atos indenizatórios.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação própria orçamentária abrindo-se o crédito suplementar quando se fizer necessário.

 

Art. 6º - Revogadas às disposições em contrário, esta Lei entra em vigor com seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2011.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/ AM, aos 10 de junho de 2011.

 

AMINADAB MEIRA DE SANTANA

Prefeito Municipa


Publicado por:
Ataídes Ferreira Pimentel Neto
Código Identificador:B6B0E2CD