ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 25/2026/CPL PROCESSO Nº 43/2026/CPL
PROCESSO Nº 43/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 25/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: ALCEBIADES INHUMA VASQUE, inscrita no CNPJ nº 563.133.302-34.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Ponto da Guarda Municipal no Caiambé, no Município de Tefé/AM.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 020101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2007.0000 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA
VI- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:B744356E