ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 730 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Codajás, Aposentadoria por Idade e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 72 e seu Parágrafo Único e o Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o servidor já se encontra recebendo proventos de aposentadoria, conforme documentação expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

 

CONSIDERANDO a carta de concessão de benefício concedido ao Sr. Francisco Esmael dos Santos Freitas, NB: 232.970.201-3.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar o Sr. FRANCISCO ESMAEL DOS SANTOS FREITAS, CPF nº 241.116.432-72, do cargo efetivo de Vigia-A, (código 0633), matrícula nº 114-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a contar desta data.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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