ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 11/2026

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 11/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

 

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Pregão Presencial nº 11/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESQUADRIAS, VIDRAÇARIAS E ACESSÓRIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TEFÉ/AM;

 

II – ADJUDICAR o objeto à empresa A. F. M. CAVALCANTE LTDA inscrita no CNPJ; 09.215.889/0001-07, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 912, CEP. 69.550-171, Bairro: Olaria – Tefé/AM, conforme Item:– Item 04) R$ 279.300,00; Item 05) R$ 258.000,00; Item 06) R$ 2.425.500,00; Item 17) R$ 295.200,00; Item 18) R$ 225.900,00; Item 19) R$ 180.300,00; Item 20) R$ 458.400,00.

 

III – ADJUDICAR o objeto à empresa M DE S CELANI ME inscrita no CNPJ; 18.985.399/0001-72, estabelecida na Avenida Juruá, nº 619, CEP. 69.552-290, Juruá – Tefé/AM, conforme Item:– Item 01) R$ 865.800,00; Item 02) R$ 409.800,00; Item 03) R$ 252.900,00; Item 07) R$ 1.653.000,00; Item 08) R$ 358.200,00; Item 09) R$ 385.800,00; Item 10) R$ 597.600,00; Item 11) R$ 503.400,00; Item 12) R$ 431.100,00; Item 13) R$ 1.422.000,00; Item 14) R$ 303.600,00; Item 15) R$ 278.700,00; Item 16) R$ 298.500,00.

 

IV – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 11/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em esquadrias, vidraçarias e acessórios em geral para atender as necessidades das secretarias municipais de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;

 

V – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Tefé (AM), 20 de julho de 2026.

 

Atenciosamente,

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:B7EA9B21