ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):

LARIS ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.957.134/001-75, perfazendo o Valor Global de R$ 2.764.285,55 (Dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 110/2025,

do Concorrência nº 004/2025 - SRP, cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção de Unidades Habitacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Apuí/AM.

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 22 de Dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
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