ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
LARIS ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.957.134/001-75, perfazendo o Valor Global de R$ 2.764.285,55 (Dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 110/2025,
do Concorrência nº 004/2025 - SRP, cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção de Unidades Habitacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 22 de Dezembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:B7F6E6D5