ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNIPAL N.º 700/2015-CMH. HUMAITÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 499/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Vereador RAIMUNDO SANTOS CRUZ, nos uso de suas atribuições faz saber a todos, que os vereadores aprovaram a seguinte Lei:

 

LEI

 

Art. 1º Fica REVOGADA a Lei Municipal nº. 499/2008, por descumprimento aos artigos 3º e 4º da citada Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

VEREADOR RAIMUNDO SANTOS CRUZ

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá

 

Dado e passado nesta Secretaria em 17.11.2015

 

VER. MARIA DO ROSARIO FREITE LOBO

1ª Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Humaitá 


Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
Código Identificador:B7FD17B4