ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS ART. 4º, §2º, INCISO II DA LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTE

101.869.623,91

144.989.864,07

118.902.399,00

123.551.482,80

127.999.336,17

132.479.312,92

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

2.240.807,21

3.501.453,84

5.456.990,00

5.670.358,30

5.874.491,20

6.080.098,38

IMPOSTOS

1.418.255,67

2.017.672,31

3.961.595,00

4.116.493,36

4.264.687,12

4.413.951,16

Imposto Sobre o Patrimônio

0,00

21.176,36

752.400,00

781.818,84

809.964,32

838.313,07

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U

0,00

12.742,73

752.400,00

781.818,84

809.964,32

838.313,07

IPTU - Principal

0,00

12.742,73

752.400,00

781.818,84

809.964,32

838.313,07

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im

0,00

8.433,63

0,00

0,00

0,00

0,00

ITBI - Principal

0,00

8.433,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.418.255,67

1.072.309,43

1.490.170,00

1.548.435,64

1.604.179,32

1.660.325,59

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.418.255,67

1.072.309,43

1.490.170,00

1.548.435,64

1.604.179,32

1.660.325,59

IRRF - Trabalho

1.418.255,67

879.693,63

742.995,00

772.046,10

799.839,76

827.834,15

IRRF - Outros Rendimentos

0,00

192.615,80

747.175,00

776.389,54

804.339,56

832.491,44

Impostos Sobre Serviços

0,00

924.186,52

1.719.025,00

1.786.238,88

1.850.543,48

1.915.312,50

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ

0,00

924.186,52

1.719.025,00

1.786.238,88

1.850.543,48

1.915.312,50

ISS - Principal

0,00

924.186,52

1.719.025,00

1.786.238,88

1.850.543,48

1.915.312,50

TAXAS

822.551,54

1.483.781,53

1.495.395,00

1.553.864,94

1.609.804,08

1.666.147,22

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

822.551,54

1.483.781,53

1.495.395,00

1.553.864,94

1.609.804,08

1.666.147,22

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

822.551,54

111.890,53

1.495.395,00

1.553.864,94

1.609.804,08

1.666.147,22

Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal

822.551,54

111.890,53

1.495.395,00

1.553.864,94

1.609.804,08

1.666.147,22

Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicult

0,00

1.371.891,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquic

0,00

1.371.891,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES

468.213,84

1.636.652,22

5.578.001,00

5.796.100,85

6.004.760,47

6.214.927,09

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

1.178.398,86

4.256.076,00

4.422.488,58

4.581.698,16

4.742.057,60

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência

0,00

1.178.398,86

4.256.076,00

4.422.488,58

4.581.698,16

4.742.057,60

Contribuição do Servidor Civil

0,00

1.178.398,86

4.256.076,00

4.422.488,58

4.581.698,16

4.742.057,60

Contribuição do Servidor Civil Ativo

0,00

1.178.398,86

2.128.038,00

2.211.244,29

2.290.849,08

2.371.028,80

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

0,00

1.178.398,86

2.128.038,00

2.211.244,29

2.290.849,08

2.371.028,80

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

0,00

0,00

2.128.038,00

2.211.244,29

2.290.849,08

2.371.028,80

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

0,00

0,00

2.128.038,00

2.211.244,29

2.290.849,08

2.371.028,80

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

468.213,84

458.253,36

1.321.925,00

1.373.612,27

1.423.062,31

1.472.869,49

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçã

468.213,84

458.253,36

1.321.925,00

1.373.612,27

1.423.062,31

1.472.869,49

Contribuição Iluminação Pública CIP Principal

468.213,84

458.253,36

1.321.925,00

1.373.612,27

1.423.062,31

1.472.869,49

RECEITA PATRIMONIAL

711.520,54

2.480.573,76

2.870.615,00

2.982.856,05

3.090.238,87

3.198.397,23

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

VALORES MOBILIÁRIOS

711.520,54

2.429.730,35

2.870.615,00

2.982.856,05

3.090.238,87

3.198.397,23

Juros e Corrreções Monetérias

711.520,54

2.429.730,35

2.870.615,00

2.982.856,05

3.090.238,87

3.198.397,23

Remuneração de Depósitos Bancários

711.520,54

2.388.716,62

1.943.700,00

2.019.698,67

2.092.407,82

2.165.642,09

Remuneração de Depósitos Banc. - Principal

711.520,54

2.388.716,62

1.943.700,00

2.019.698,67

2.092.407,82

2.165.642,09

Remuneração. dos Recursos do RPPS

0,00

41.013,73

0,00

0,00

0,00

0,00

Remuneração. dos Recursos do RPPS - Principal

0,00

41.013,73

0,00

0,00

0,00

0,00

Remuneração de Saldos de Recursos Não-

0,00

0,00

926.915,00

963.157,38

997.831,05

1.032.755,14

Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB

0,00

0,00

926.915,00

963.157,38

997.831,05

1.032.755,14

Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB- Princ.

0,00

0,00

926.915,00

963.157,38

997.831,05

1.032.755,14

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

50.843,41

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

50.843,41

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

50.843,41

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

741.160,65

627.000,00

651.515,70

674.970,27

698.594,23

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

741.160,65

627.000,00

651.515,70

674.970,27

698.594,23

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

741.160,65

627.000,00

651.515,70

674.970,27

698.594,23

Serviços de Fornecimento de Água

0,00

741.160,65

627.000,00

651.515,70

674.970,27

698.594,23

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

109.846.891,70

148.823.979,40

116.911.465,00

121.482.703,28

125.856.080,60

130.261.043,41

Transferências da União e suas Entidades

63.074.162,43

93.363.619,37

73.888.815,00

76.777.867,67

79.541.870,91

82.325.836,38

Transferências Decorrentes de Participação na Receit

34.001.500,00

39.150.988,58

40.512.560,00

42.096.601,10

43.612.078,74

45.138.501,49

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

34.000.000,00

39.147.406,76

40.512.560,00

42.096.601,10

43.612.078,74

45.138.501,49

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

32.000.000,00

34.885.811,96

36.019.060,00

37.427.405,25

38.774.791,84

40.131.909,55

Cota Parte do FPM Principal

32.000.000,00

34.885.811,96

36.019.060,00

37.427.405,25

38.774.791,84

40.131.909,55

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios

2.000.000,00

4.261.594,80

4.493.500,00

4.669.195,85

4.837.286,90

5.006.591,94

Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinarias

2.000.000,00

4.261.594,80

4.493.500,00

4.669.195,85

4.837.286,90

5.006.591,94

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori

1.500,00

3.581,82

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota Parte do ITR

1.500,00

3.581,82

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exp

850.000,00

678.970,62

747.175,00

776.389,54

804.339,56

832.491,44

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção

850.000,00

678.970,62

747.175,00

776.389,54

804.339,56

832.491,44

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

850.000,00

678.970,62

747.175,00

776.389,54

804.339,56

832.491,44

Cota Parte do FEP

850.000,00

678.970,62

747.175,00

776.389,54

804.339,56

832.491,44

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

16.112.295,03

31.094.423,25

22.252.230,00

23.122.292,19

23.954.694,72

24.793.109,04

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

16.112.295,03

31.094.423,25

22.252.230,00

23.122.292,19

23.954.694,72

24.793.109,04

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

10.612.295,03

17.903.170,52

12.235.000,00

12.713.388,50

13.171.070,49

13.632.057,96

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Prim

10.612.295,03

17.903.170,52

12.235.000,00

12.713.388,50

13.171.070,49

13.632.057,96

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

3.500.000,00

8.311.982,19

4.107.230,00

4.267.822,69

4.421.464,31

4.576.215,56

Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Espe

3.500.000,00

8.311.982,19

4.107.230,00

4.267.822,69

4.421.464,31

4.576.215,56

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

2.000.000,00

3.214.895,98

4.110.000,00

4.270.701,00

4.424.446,24

4.579.301,86

Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Vigilancia e

2.000.000,00

3.214.895,98

4.110.000,00

4.270.701,00

4.424.446,24

4.579.301,86

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

177.739,20

300.000,00

311.730,00

322.952,28

334.255,61

Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Assist. Farm

0,00

177.739,20

300.000,00

311.730,00

322.952,28

334.255,61

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção

0,00

1.486.635,36

1.500.000,00

1.558.650,00

1.614.761,40

1.671.278,05

Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Gestão do SU

0,00

1.486.635,36

1.500.000,00

1.558.650,00

1.614.761,40

1.671.278,05

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese

800.000,00

2.422.573,96

1.436.875,00

1.493.056,82

1.546.806,86

1.600.945,10

Transferências do Salário-Educação

600.000,00

1.877.294,92

815.100,00

846.970,41

877.461,34

908.172,49

Transferências do Salário Educação QSE

600.000,00

1.877.294,92

815.100,00

846.970,41

877.461,34

908.172,49

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra

100.000,00

49.140,00

109.725,00

114.015,25

118.119,80

122.253,99

Transferências do PDDE

100.000,00

49.140,00

109.725,00

114.015,25

118.119,80

122.253,99

Transferências referentes ao Programa Nacional de A

100.000,00

488.774,00

512.050,00

532.071,16

551.225,72

570.518,62

PNAE - Principal

100.000,00

488.774,00

512.050,00

532.071,16

551.225,72

570.518,62

Transferências referentes ao Programa Nacional de A

0,00

7.365,04

0,00

0,00

0,00

0,00

Transporte Escolar - PNATE

0,00

7.365,04

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos de Complementação da Uniã

2.000.000,00

17.586.202,25

7.837.500,00

8.143.946,25

8.437.128,32

8.732.427,81

Transferências de Recursos da Complementação da Uni

2.000.000,00

17.039.288,78

7.837.500,00

8.143.946,25

8.437.128,32

8.732.427,81

Transferências de Recursos de Complementação da Un

0,00

11.328.649,20

5.225.000,00

5.429.297,50

5.624.752,21

5.821.618,54

Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAT

0,00

11.328.649,20

5.225.000,00

5.429.297,50

5.624.752,21

5.821.618,54

Transferências de Recursos de Complementação da Un

2.000.000,00

5.710.639,58

2.612.500,00

2.714.648,75

2.812.376,11

2.910.809,27

Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAF

2.000.000,00

5.710.639,58

2.612.500,00

2.714.648,75

2.812.376,11

2.910.809,27

Transf. Rec. Fundeb dest. à criação de matric. ETI

0,00

546.913,47

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Rec. Fundeb dest. à criação de matric. E

0,00

546.913,47

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi

0,00

2.399.528,91

1.102.475,00

1.145.581,77

1.186.822,71

1.228.361,50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass

0,00

2.399.528,91

1.102.475,00

1.145.581,77

1.186.822,71

1.228.361,50

Transferências de Recursos do FNAS

0,00

2.399.528,91

1.102.475,00

1.145.581,77

1.186.822,71

1.228.361,50

Outras Transferências de Recursos da União

9.310.367,40

30.931,80

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência Especial da União

9.310.367,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência Especial da União - Principal

9.310.367,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos da União e de sua

0,00

30.931,80

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

ADO Lei Complementar 176/2020

0,00

30.931,80

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT.

30.461.965,91

36.660.288,83

26.998.620,00

28.054.266,04

29.064.219,62

30.081.467,31

Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder

25.162.679,91

26.197.708,74

26.772.900,00

27.819.720,39

28.821.230,33

29.829.973,39

Cota-Parte do ICMS

25.162.679,91

25.953.878,44

26.073.795,00

27.093.280,38

28.068.638,47

29.051.040,82

Cota Parte do ICMS

25.162.679,91

25.953.878,44

26.073.795,00

27.093.280,38

28.068.638,47

29.051.040,82

Cota-Parte do IPVA

0,00

135.062,67

406.505,00

422.399,35

437.605,73

452.921,93

Cota Parte do IPVA

0,00

135.062,67

406.505,00

422.399,35

437.605,73

452.921,93

Cota-Parte do IPI - Municípios

0,00

72.029,56

209.000,00

217.171,90

224.990,09

232.864,74

Cota Parte do IPI

0,00

72.029,56

209.000,00

217.171,90

224.990,09

232.864,74

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni

0,00

36.738,07

83.600,00

86.868,76

89.996,04

93.145,90

Cota Parte do CIDE

0,00

36.738,07

83.600,00

86.868,76

89.996,04

93.145,90

Transferências das Compensações Financeiras pela Exp

0,00

610.752,60

225.720,00

234.545,65

242.989,29

251.493,92

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Mi

0,00

365.351,40

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos

0,00

365.351,40

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota Parte do Royalties

0,00

245.401,20

225.720,00

234.545,65

242.989,29

251.493,92

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

0,00

5.179.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

0,00

5.179.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de S

0,00

5.179.755,11

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su

5.299.286,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de S

5.299.286,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e d

5.299.286,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

0,00

4.672.072,38

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Estados destinadas à Assistência

0,00

4.672.072,38

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. de Estados dest. à Assistência Social

0,00

4.672.072,38

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

16.310.763,36

18.800.071,20

16.024.030,00

16.650.569,57

17.249.990,07

17.853.739,72

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

16.310.763,36

18.800.071,20

16.024.030,00

16.650.569,57

17.249.990,07

17.853.739,72

Transferências de Recursos do FUNDEB

16.310.763,36

18.800.071,20

16.024.030,00

16.650.569,57

17.249.990,07

17.853.739,72

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Primárias Principal

15.785,99

16.116,64

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

5.226.053,60

911.240,00

946.869,48

980.956,78

1.015.290,27

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

5.226.053,60

911.240,00

946.869,48

980.956,78

1.015.290,27

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

0,00

4.626.053,60

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios da União e de suas Entid

0,00

4.626.053,60

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Convênios da União e de Su

0,00

4.626.053,60

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT.

0,00

600.000,00

911.240,00

946.869,48

980.956,78

1.015.290,27

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde

0,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd

0,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de S

0,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su

0,00

0,00

911.240,00

946.869,48

980.956,78

1.015.290,27

Outras Transferências de Convênios dos Estados

0,00

0,00

911.240,00

946.869,48

980.956,78

1.015.290,27

Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

1.593.607,97

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

1.593.607,97

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

1.593.607,97

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam.

0,00

1.593.607,97

0,00

0,00

0,00

0,00

Contr.Patr.Serv.Ativo Civil Intra-orçam-Princ.

0,00

1.593.607,97

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-11.413.595,37

-12.210.072,44

-12.541.672,00

-13.032.051,38

-13.501.205,24

-13.973.747,42

DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES

-6.573.100,30

-6.977.878,24

-7.203.812,00

-7.485.481,05

-7.754.958,37

-8.026.381,91

Dedução da Participação na Receita da União

-6.573.100,30

-6.977.878,24

-7.203.812,00

-7.485.481,05

-7.754.958,37

-8.026.381,91

Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal

-6.573.100,30

-6.977.161,91

-7.203.812,00

-7.485.481,05

-7.754.958,37

-8.026.381,91

Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal

0,00

-716,33

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT.

-4.840.495,07

-5.232.194,20

-5.337.860,00

-5.546.570,33

-5.746.246,87

-5.947.365,51

Dedução das Transferências dos Estados

-4.840.495,07

-5.232.194,20

-5.337.860,00

-5.546.570,33

-5.746.246,87

-5.947.365,51

Dedução da Participação na Receita dos Estados

-4.840.495,07

-5.232.194,20

-5.337.860,00

-5.546.570,33

-5.746.246,87

-5.947.365,51

Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal

-4.840.495,07

-5.190.744,03

-5.214.759,00

-5.418.656,08

-5.613.727,70

-5.810.208,17

Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal

0,00

-26.652,32

-81.301,00

-84.479,87

-87.521,15

-90.584,39

Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi

0,00

-14.797,85

-41.800,00

-43.434,38

-44.998,02

-46.572,95

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Total

101.869.623,91

151.809.525,64

119.813.639,00

124.498.352,28

128.980.292,95

133.494.603,19

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal

 

DILSON MARCOS KOVALSKI

Contador CRC nº 012541/O-0


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:B8170E8A