ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.233/2015-GP/PMBC, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EXCELENTÍSSIMA SENHORA IRACEMA MAIA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no artigo 167 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant.
Art. 2o São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o As metas previstas no Anexo II desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 4o As metas previstas no Anexo II desta Lei têm como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Parágrafo Único: O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
Art. 5o A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
II - Comissão de Educação da Câmara Municipal de Benjamin Constant;
III – Conselho Municipal de Educação – CME;
IV – Fórum Permanente Municipal de Educação– FPME.
§ 1o Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet e através de Boletins e Conferências para a Comunidade Educacional e Sociedade Civil;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME.
§ 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação, com o suporte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§ 3o A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
Art. 6o O Município promoverá, em colaboração com o Estado e a União, a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo Único: As conferências municipais de educação e o processo de elaboração do próximo Plano Municipal de Educação serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 7o Fica mantido o regime de colaboração entre o Município, o Estado do Amazonas e a União para a consecução das metas do PME e a implementação das estratégias a serem realizadas.
§ 1o Caberá aos gestores municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2o As estratégias definidas no Anexo II desta Lei exigem a adoção de medidas de cooperação entre os entes federados.
§ 3o O Sistema Municipal de Ensino criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME.
§ 4o Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar indígena que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5o O fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e Município incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
Art. 8o Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Art. 9o O Município de Benjamin Constant deverá aprovar leis específicas para seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.
Art. 10 O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 11 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12 O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Municipal de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 22 de junho de 2015.
IRACEMA MAIA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Aspectos Históricos
O Município de Benjamin Constant situa-se na região Norte do Brasil, Estado do Amazonas, à margem direita do Rio Javari, no Alto Solimões. Código municipal 1300607 na classificação do IBGE.
A história do Município de Benjamin Constant teve origem no Seringal Remate de Males, à margem direita do Rio Itacoaí, afluente do Rio Javari. O seu povoamento foi iniciado nas primeiras décadas do século XVIII. Sendo criado oficialmente em 28 de janeiro de 1898 por desmembramento do município de São Paulo de Olivença. Em 09 de janeiro de 1928, a sede do município foi transferida para o povoado de Esperança. Em 1934 o município de Esperança tomou a denominação de Benjamin Constant.
A população Total do Município de Benjamin Constant é de 33.411 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2010), sendo 20.138 a população urbana e 13.273 a população rural. Sua área é de 8,793. 43 km², a densidade demográfica equivale a 3,80 habitantes/km². O PIB do município é 109.055. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH: 0.64; IDI: 0.40. A taxa de analfabetismo da população de 10 a 15 anos é de 13.10%; a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 27.80%.
Os indicadores da Educação Básica no território de Benjamin Constant apresentam no ano de 2014, 62 estabelecimentos de ensino; 12.746 alunos matriculados; 568 docentes e 509 turmas.
Aspectos Demográficos
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 3,71% ao ano, passando de 23.211 para 33.411 habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 2,16% ao ano e superior à cifra de 2,10% ao ano da Região Norte.

Gráfico 1 – Taxa de Crescimento anual por área selecionada. 2000 e 2010.
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 61% e em 2010 a passou a representar 60,27% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,9% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 5,6% da população, já em 2010 detinha 5,7% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com média de 2,9% ao ano. Crianças e jovens detinham 44,1% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 10.229 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 40,9% da população, totalizando 13.649 habitantes.

Gráfico 2 – População residente no município por faixa etária. 2000 e 2010.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 4,33% ao ano), passando de 11.682 habitantes em 2000 para 17.853 em 2010. Em 2010, este grupo representava 53,4% da população do município.
Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20,2%. Na área urbana, a taxa era de 15,0% e na zona rural era de 28,6%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,1%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:

Gráfico 3 – Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária. 2010.
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:

Gráfico 4 – Metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 2009 a 2021.
Aspectos econômicos
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 51,1%, passando de R$ 77,3 milhões para R$ 116,8 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 48,8%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,23% para 0,24% no período de 2005 a 2010.

Gráfico 5 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município. 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 76,9% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 10,2% em 2010, contra 6,7% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 36,9% em 2005 para 34,9% em 2010.

Gráfico 6 – Taxa de Crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado. 2005 a 2010.
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:

Gráfico 7 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município. 2011.
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:

Gráfico 8 – Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária (toneladas). 2011.
Agricultura Familiar
O município possuía 1.097 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 98% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 51% da área, ocupavam 97% da mão-de-obra do setor e participavam com 82% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 447 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
|
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) |
|
|
Município |
447 |
|
Estado |
69.826 |
|
Brasil |
4.395.395 |
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 12.549 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 11.731 estavam ocupadas e 818 desocupadas. A taxa de participação ficou em 52,3% e a taxa de desocupação municipal foi de 6,5%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:

Gráfico 9 – Taxa de desemprego por área selecionada 2010.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 7,6% tinham carteira assinada, 27,9% não tinham carteira assinada, 30,9% atuam por conta própria e 0,3% de empregadores. Servidores públicos representavam 5,1% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 28,2% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 30,3% não tinham rendimentos e 77,9% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 562,09. Entre os homens, o rendimento era de R$ 654,02 e entre as mulheres de R$ 448,53, apontando uma diferença de 45,81% maior para os homens.

Gráfico 10 – Pessoas ocupadas por posição na ocupação. 2010.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 37. No último ano, as admissões registraram 21 contratações, contra 19 demissões.

Gráfico 11 – Admitidos e desligados no Município. 2005 a 2012.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 1.303 postos, 47,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 57,7% no mesmo período.
Aspectos Sociais
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 33.411 residentes, dos quais 9.575 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 28,7% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 6.609 (69,0%) viviam no meio rural e 2.966 (31,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 5.367 famílias registradas no Cadastro Único e 4.025 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (75,00% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu município:

Gráfico 12 – Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de beneficiários do Programa Bolsa Família. 2006 a 2013.
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 208 famílias em situação de extrema pobreza.
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:

Gráfico 13 – Evolução da quantidade de beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), por tipo de beneficiário. 2004 a 2013.
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:

Gráfico 14 – Atendimento no PAIF e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos. 2012.
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 169 pessoas cadastradas como MEI.
Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:

Gráfico 15 – Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEI e no Cadastro Único. 2012 e 2013.
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

Gráfico 16 – Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos microempreendedores individuais (MEI) do município. 2012.
Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 15 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.141 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 15,12 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo:

Gráfico 17 – Distribuição das 5 (cinco) principais causas de morbidade hospitalar do município. 2012.
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 9.842 indivíduos, sendo que 00 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:

Gráfico 18 – Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito, por tipo de causa. 2005 e 2010.
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 84,9% dos domicílios.
Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 13,4% dos domicílios particulares permanentes e 0,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:

Gráfico 19 – Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário adequado. 2010.
Aspectos de Gestão Municipal
Finanças públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 20,8 milhões em 2005 para R$ 37,1 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 78,4% no período ou 15,57% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 6,60% em 2005 para 3,24% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 19,46% para 19,86%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 28,66% da receita orçamentária em 2005 para 24,61% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 18,54% em 2011.

Gráfico 20 – Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município. 2011.
As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e cultura foram responsáveis por 89,42% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,71% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,58%.
Recursos Humanos
A Administração Municipal conta com 1.580 servidores, entre os quais 58,2% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.

Gráfico 21 – Total de servidores da Administração municipais segundo tipo de vinculo. 2011.
Fonte: IBGE: http://www.ibge.gov.br
ANEXO II
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Diagnóstico
|
Ano |
População de 4 a 5 anos |
|
2010 |
1885 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Número de Escolas da Educação Infantil
|
Ano |
Pública Municipal |
Pública Estadual |
Particular |
|
2010 |
29 |
0 |
03 |
|
2011 |
33 |
0 |
03 |
|
2012 |
36 |
0 |
02 |
|
2013 |
40 |
0 |
02 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas na Educação Infantil na Rede Pública de Crianças de 4 e 5 anos
|
Ano |
Total |
|
2010 |
1199 - 63,6% |
|
2011 |
1208 - 64% |
|
2012 |
1305 - 69,2% |
|
2013 |
1518 - 80,5% |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
|
Ano |
População de 0 a 3 anos |
|
2010 |
3975 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Matrículas na Educação Infantil na Rede Pública de Crianças de 0 e 3 anos
|
Ano |
Total |
|
2010 a 2013 |
0 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas na Educação Infantil na Rede Particular de Crianças de 0 e 3 anos
|
Ano |
Total |
|
2010 |
26 |
|
2011 |
25 |
|
2012 |
26 |
|
2013 |
25 |
Fonte: Escolas Particulares do Município
Matrículas na Educação Infantil do Campo na rede pública municipal
|
Ano |
Total |
|
2010 |
570 |
|
2011 |
611 |
|
2012 |
714 |
|
2013 |
820 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas na Educação Infantil Indígena na rede pública municipal
|
Ano |
Total |
|
2010 |
358 |
|
2011 |
372 |
|
2012 |
454 |
|
2013 |
553 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas na Educação Infantil / Atendimento Especializado
|
Ano |
Total |
|
2010 a 2014 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas na Educação Infantil / Tempo Integral
|
Ano |
Total |
|
2010 a 2014 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Formação de Professores da Educação Infantil
|
Ano |
Ensino Médio Magistério |
Ensino Médio |
Superior |
|
2010 |
25 |
21 |
10 |
|
2011 |
9 |
36 |
11 |
|
2012 |
6 |
43 |
16 |
|
2013 |
5 |
35 |
24 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 1: Universalizar, até 31 de dezembro 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias
1.1) Ampliar, em regime de colaboração com a União, a rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) Garantir, em regime de colaboração com a União que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;
1.3) Realizar, anualmente, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4) Realizar, em parceria com a Saúde e a Assistência Social, levantamento através de consulta em domicílio da demanda das famílias por creches;
1.5) Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
1.6) Implantar, em parceria com a União, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;
1.8) Promover, em parceria com as Instituições Públicas de Ensino Superior, a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.9) Realizar parcerias com as Universidades e Institutos Federais para a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10) Promover, em parceria com a União e o Estado, o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, reduzindo a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada;
1.11) Promover, em parceria com a União, o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1.12) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.13) Preservar as especificidades da educação infantil, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.16) Realizar, com a colaboração da União e dos Estados, a cada ano, levantamento e publicação da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;
1.17) Promover, em parceria com a União, o acesso à educação infantil em tempo integral, para no mínimo 60% (sessenta por cento) das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Diagnóstico
|
Ano |
População de 6 a 14 anos |
|
2010 |
7789 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Número de Escolas do Ensino Fundamental
|
Ano |
Pública Municipal |
Pública Estadual |
Particular |
|
2010 |
56 |
03 |
03 |
|
2011 |
57 |
05 |
03 |
|
2012 |
55 |
05 |
02 |
|
2013 |
56 |
04 |
02 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas no Ensino Fundamental na Rede Pública
|
Ano |
Total |
|
2010 |
7362 - 94,5% |
|
2011 |
8575 |
|
2012 |
8628 |
|
2013 |
8546 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas no Ensino Fundamental por rede
|
Ano |
Estadual |
Municipal |
|
2010 |
- |
7362 |
|
2011 |
1351 |
7224 |
|
2012 |
1205 |
7423 |
|
2013 |
1021 |
7525 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas no Ensino Fundamental no Campo na rede pública municipal
|
Ano |
Total |
|
2010 |
4238 |
|
2011 |
3991 |
|
2012 |
4147 |
|
2013 |
4268 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas no Ensino Fundamental Indígena na rede pública municipal
|
Ano |
Total |
|
2010 |
3026 |
|
2011 |
2775 |
|
2012 |
2822 |
|
2013 |
2955 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção – Anos iniciais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
23,2 |
|
2011 |
20,3 |
|
2012 |
18,9 |
|
2013 |
17,8 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção – Anos Finais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
50,5 |
|
2011 |
47,2 |
|
2012 |
44,8 |
|
2013 |
43,2 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas em turma de correção de fluxo
|
|
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
Rede Municipal |
- |
78 |
43 |
49 |
|
Rede Estadual |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Formação de Professores do Ensino Fundamental
|
Ano |
Ensino Médio Magistério |
Ensino Médio |
Superior |
|
2010 |
112 |
135 |
132 |
|
2011 |
43 |
179 |
165 |
|
2012 |
33 |
171 |
210 |
|
2013 |
31 |
207 |
218 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1) Promover a elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental, estabelecidas no PNE;
2.2) Pactuar a implementação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;
2.3) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.4) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.5) Disciplinar a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo a elaboração de calendários escolares de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.6) Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.7) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
2.8) Promover, em parceria com a União e o Estado, a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo e populações indígenas, nas próprias comunidades;
2.9) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional, garantindo a participação de ligas esportivas locais;
2.10) Implementar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo de maneira compatível com sua idade.
3. ENSINO MÉDIO
Diagnóstico
|
Ano |
População de 15 a 17 anos |
|
2010 |
2475 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Número de Escolas do Ensino Médio
|
Ano |
Pública Estadual |
|
2010 |
02 |
|
2011 |
02 |
|
2012 |
03 |
|
2013 |
03 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Número de Escolas do Ensino Médio por área
|
Área |
Pública Estadual |
|
Urbana |
01 |
|
Assentamento |
0 |
|
Rural |
0 |
|
Indígena |
02 |
Fonte: Coordenadoria Regional de Educação de Benjamin Constant
Matrículas no Ensino Médio na Rede Pública
|
Ano |
Total |
|
2010 |
- |
|
2011 |
2.604 |
|
2012 |
2562 |
|
2013 |
2348 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
* Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrículas no Ensino Médio no Campo*
|
Ano |
Total |
|
2010 |
82 |
|
2011 |
84 |
|
2012 |
86 |
|
2013 |
109 |
*Ensino Médio Presencial Mediado por Tecnologia – Funcionando nas Escolas Municipais
*Fonte: Coordenadoria Regional de Educação de Benjamin Constant
Matrículas no Ensino Médio Indígena
|
Ano |
Total |
|
2010 |
745 |
|
2011 |
773 |
|
2012 |
812 |
|
2013 |
1014 |
Fonte: Coordenadoria Regional de Educação de Benjamin Constant
Matrículas no Ensino Médio integrado à Educação Profissional
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
0 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio
|
Ano |
Total |
|
2010 |
58,1 |
|
2011 |
55,8 |
|
2012 |
51,7 |
|
2013 |
50,6 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Formação de Professores do Ensino Médio
|
Ano |
Ensino Médio Magistério |
Ensino Médio |
Superior |
|
2010 |
11 |
23 |
53 |
|
2011 |
6 |
24 |
65 |
|
2012 |
2 |
15 |
76 |
|
2013 |
2 |
8 |
72 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 3: Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
Estratégias:
3.1) Participar, por adesão, do programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura, arte, esporte e saúde, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2) Garantir, em articulação e colaboração com a União, Estado e Sociedade, os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a formação básica comum, bem como a parte diversificada;
3.3) Pactuar entre União, Estado no âmbito da instância permanente de que trata o $ 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4) Garantir, com o apoio técnico e financeiro da União e do Estado, a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a construção de Quadras de Esportes para a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5) Implementar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo (la) de maneira compatível com sua idade;
3.6) Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimento e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso a educação superior;
3.7) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e das pessoas com deficiência;
3.8) Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.9) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.10) Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana, população do campo e população indígena de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
3.11) Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio (construção de escolas: área urbana, do campo, em área de assentamento, em comunidade indígena), de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.12) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.13) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.14) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas;
3.15) Executar ações de atendimento ao (á) estudantes do Ensino Médio, em regime de colaboração entre a União e o Estado, por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde;
3.16) Ampliar a oferta do Programa Nacional do Ensino Médio e o Programa Ensino Médio Inovador para todas as escolas que atendem o ensino médio;
3.17) Assegurar programas permanentes de assistência social e atendimento psicopedagógico com o objetivo de minimizar ou erradicar a indisciplina, violência e evasão no contexto escolar;
3.18) Assegurar a criação de uma equipe multidisciplinar constituída de pedagogo, psicólogo e assistente social para assistências as escolas de ensino médio.
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
Diagnóstico
Matrícula de Alunos com Deficiências, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns
|
Ano |
Total |
|
2010 |
114 |
|
2011 |
124 |
|
2012 |
141 |
|
2013 |
134 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrícula na Educação Especial inclusiva por modalidade
|
Ano |
Educação Infantil |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
|
|
Anos iniciais |
Anos Finais |
|||
|
2010 |
04 |
73 |
32 |
02 |
|
2011 |
06 |
68 |
40 |
07 |
|
2012 |
03 |
75 |
51 |
06 |
|
2013 |
03 |
55 |
56 |
07 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação
|
Ano |
Cegueira |
Baixa visão |
Surdez |
Deficiên-cia auditiva |
Surdo-cegueira |
Deficiência intelectual |
Deficiên-cia física |
Deficiên-cia múltipla |
Transtorno global do desenvolvi-mento |
Super- dotação |
|
2010 |
0 |
03 |
0 |
0 |
0 |
07 |
01 |
01 |
0 |
0 |
|
2011 |
01 |
02 |
0 |
0 |
0 |
06 |
02 |
03 |
0 |
0 |
|
2012 |
02 |
01 |
0 |
0 |
0 |
11 |
05 |
02 |
01 |
0 |
|
2013 |
02 |
06 |
02 |
01 |
0 |
23 |
05 |
03 |
02 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Número de Escolas com sala de recursos multifuncionais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
02 |
|
2011 |
02 |
|
2012 |
06 |
|
2013 |
06 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Matrícula no Atendimento Educacional Especializado
|
Ano |
Total |
|
2010 |
10 |
|
2011 |
08 |
|
2012 |
17 |
|
2013 |
36 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Funções docentes no atendimento educacional especializado
|
Ano |
Total |
|
2010 |
01 |
|
2011 |
01 |
|
2012 |
02 |
|
2013 |
05 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Número de tradutores e interpretes de libras
|
Ano |
Total |
|
2010 a 2014 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar;
4.2) Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observando o que dispõe a lei de diretrizes e bases da educação nacional, facultando-lhes o atendimento da estimulação precoce com especialista nessa faixa etária;
4.3) Implantar, em parceria com a União e o Estado, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação inicial e continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, escolas do campo e escolas indígenas;
4.4) Garantir, em parceria com a União e o Estado, atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5) Promover parcerias com a união, Estado, Secretaria de Saúde e Assistência Social, visando a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores (as) da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.6) Promover, em parceria com a União e o Estado, programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7) Buscar parcerias com a União e o Estado para a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e em Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita, aos (às) alunos (as) com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos;
4.8) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.9) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10) Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.11) Fomentar o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formação de políticas públicas Inter setoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializados;
4.12) Promover parcerias entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.13) Promover parcerias com a União e o Estado, a fim de ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.14) Apoiar a definição de indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.15) Apoiar a iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.16) Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.17) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.18) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.19) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;
4.20) Garantir, na organização da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, o monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxilio constante no cotidiano escolar.
5. ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Diagnóstico
Taxa de Distorção
|
Ano |
Total |
|
2010 |
23,2 |
|
2011 |
20,3 |
|
2012 |
18,9 |
|
2013 |
17,8 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
|
2010 |
95,6 |
78,5 |
81,9 |
|
2011 |
98,7 |
81,6 |
86,7 |
|
2012 |
97,7 |
80,9 |
78,5 |
|
2013 |
94,3 |
88,6 |
84,8 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
|
2010 |
0 |
13,9 |
14,3 |
|
2011 |
0 |
1,28 |
10,1 |
|
2012 |
0 |
11,6 |
16,6 |
|
2013 |
0 |
0 |
9,2 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
|
2010 |
4,4 |
7,6 |
3,8 |
|
2011 |
1,3 |
5,6 |
3,2 |
|
2012 |
2,3 |
7,5 |
4,9 |
|
2013 |
4,9 |
8,4 |
6,0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano do ensino fundamental.
5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) Aderir aos instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3) Garantir a disponibilidade e o uso de instrumentos tecnológicos educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4) Promover o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5) Garantir a alfabetização de crianças do campo, crianças indígenas e crianças de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas;
5.6) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7) Garantir a alfabetização das pessoas deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;
5.8) Criar em parceria com o Estado e a União instrumentos de avaliação e monitoramento específico para as escolas do campo e escolas indígenas, garantindo a consulta prévia e informada;
5.9) Garantir o desenvolvimento de tecnologias educacionais, a criação de laboratório de mídias para as escolas do campo, escolas indígenas e escolas de assentamentos rurais.
6. EDUCAÇÃO INTEGRAL
Diagnóstico
Número de Escolas de Educação Integral na Educação Infantil
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
0 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Número de Escolas de Educação Integral no Ensino Fundamental1
|
Ano |
Total Geral |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
0 |
|
2012 |
09 |
|
2013 |
09 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
1 Participam do Programa Mais Educação
Número de Escolas do Campo de Educação Integral no Ensino Fundamental1
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
02 |
|
2012 |
02 |
|
2013 |
03 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
1 Participam do Programa Mais Educação
Número de Escolas Indígena de Educação Integral no Ensino Fundamental1
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
02 |
|
2012 |
02 |
|
2013 |
03 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
1 Participam do Programa Mais Educação
Número de Escolas de Educação Integral para pessoas com necessidades educacionais especiais
|
Ano |
Total |
|
2010 a 2013 |
0 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas na Educação Integral no Ensino Fundamental
|
Ano |
Total Geral |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
722 |
|
2012 |
780 |
|
2013 |
942 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
1 Participam do Programa Mais Educação
Número de Escolas de Educação Integral no Ensino Médio
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
01 |
|
2012 |
01 |
|
2013 |
01 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
1 Participam do Programa Ensino Médio inovador
Matrículas na Educação Integral no Ensino Médio
|
Ano |
Total |
|
2010 |
- |
|
2011 |
1458 |
|
2012 |
1534 |
|
2013 |
1227 |
Fonte: Escola Estadual Imaculada Conceição
1 Participam do Programa Ensino Médio Inovador
META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 25% ( vinte e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 10% (dez por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive artísticas e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) Fomentar, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) Desenvolver, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de mídias, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, teatro, cozinhas, refeitórios, piscina, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei n 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) Atender, em parceria com a União e o Estado, às escolas do campo e de comunidades indígenas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) Garantir, em parceria com a União e o Estado, a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
7. APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
Diagnóstico
|
IDEB |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
2023 |
2025 |
|
Observado |
Projetado |
||||||
|
Anos iniciais do Ensino Fundamental |
3.4 |
3.7 |
4.0 |
4.3 |
4.6 |
4.9 |
5.2 |
|
Anos Finais do Ensino Fundamental |
3.3 |
3.6 |
3.9 |
4.1 |
4.4 |
4.7 |
5.0 |
IDEB RESULTADOS E METAS – REDE MUNICIPAL
IDEB RESULTADOS E METAS – REDE ESTADUAL
|
IDEB |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
2023 |
2025 |
|
Observado |
Projetado |
||||||
|
Anos iniciais do Ensino Fundamental |
4.9 |
4.7 |
5.0 |
5.3 |
5.6 |
5.8 |
6.0 |
|
Anos Finais do Ensino Fundamental |
3.9 |
3.7 |
4.0 |
4.3 |
4.5 |
4.8 |
5.0 |
|
Ensino Médio |
3.4 |
3.7 |
3.9 |
4.2 |
4.4 |
4.7 |
5.0 |
IDEB – METAS NACIONAIS
|
IDEB |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos iniciais do Ensino Fundamental |
5.2 |
5.5 |
5.7 |
6.0 |
|
Anos Finais do Ensino Fundamental |
4.7 |
5.0 |
5.2 |
5.5 |
|
Ensino Médio |
4.3 |
4.7 |
5.0 |
5.2 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção – Ensino Fundamental Anos iniciais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
23,2 |
|
2011 |
20,3 |
|
2012 |
18,9 |
|
2013 |
17,8 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção – Ensino Fundamental Anos Finais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
50,5 |
|
2011 |
47,2 |
|
2012 |
44,8 |
|
2013 |
43,2 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio
|
Ano |
Total |
|
2010 |
58,1 |
|
2011 |
55,8 |
|
2012 |
51,7 |
|
2013 |
50,6 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de aprovação |
|
2010 |
82,5 |
|
2011 |
85,2 |
|
2012 |
81,4 |
|
2013 |
85,3 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Municipal
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
95,6 |
78,5 |
81,9 |
85,3 |
80,0 |
|
2011 |
98,7 |
81,6 |
86,7 |
86,5 |
80,6 |
|
2012 |
97,7 |
80,9 |
78,5 |
82,1 |
48,5 |
|
2013 |
94,3 |
88,6 |
84,8 |
81,3 |
80,9 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de aprovação |
|
2010 |
98,2 |
|
2011 |
99,5 |
|
2012 |
99,8 |
|
2013 |
100 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Estadual
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
96,8 |
98,9 |
98,0 |
99,2 |
96,6 |
|
2011 |
100 |
100 |
98,9 |
100 |
99,2 |
|
2012 |
100 |
100 |
98,6 |
100 |
100 |
|
2013 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Particular
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
2011 |
100 |
94,7 |
100 |
100 |
88,9 |
|
2012 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
2013 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de Reprovação |
|
2010 |
12,2 |
|
2011 |
11,2 |
|
2012 |
13,4 |
|
2013 |
8,7 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Municipal
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
0 |
13,9 |
14,3 |
10,4 |
14,5 |
|
2011 |
0 |
1,28 |
10,1 |
11,4 |
14,8 |
|
2012 |
0 |
11,6 |
16,6 |
13,8 |
16,5 |
|
2013 |
0 |
0 |
9,2 |
12,5 |
13,8 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de Reprovação |
|
2010 |
0,2 |
|
2011 |
0,2 |
|
2012 |
0,2 |
|
2013 |
0,0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Estadual
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1,7 |
|
2011 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,8 |
|
2012 |
0 |
0 |
1,4 |
0 |
0 |
|
2013 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Particular
|
Ano |
Taxa de Reprovação |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
2,9 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Particular
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2011 |
0 |
5,3 |
0 |
0 |
11,1 |
|
2012 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2013 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de abandono |
|
2010 |
5,3 |
|
2011 |
3,6 |
|
2012 |
5,2 |
|
2013 |
6,0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Municipal
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
4,4 |
7,6 |
3,8 |
4,3 |
5,5 |
|
2011 |
1,3 |
5,6 |
3,2 |
2,1 |
4,6 |
|
2012 |
2,3 |
7,5 |
4,9 |
4,1 |
5,0 |
|
2013 |
4,9 |
8,4 |
6,0 |
6,2 |
5,3 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de abandono |
|
2010 |
1,6 |
|
2011 |
0,3 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos iniciais- Rede Estadual
|
Ano |
1º |
2º |
3º |
4º |
5º |
|
2010 |
3,2 |
1,1 |
2,0 |
0,8 |
1,7 |
|
2011 |
0 |
0 |
1,1 |
0 |
0 |
|
2012 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2013 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos iniciais - Rede Particular
|
Ano |
Taxa de abandono |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
0 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de aprovação |
|
2010 |
80,3 |
|
2011 |
82,7 |
|
2012 |
79,6 |
|
2013 |
77,1 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Municipal
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
74,1 |
80,9 |
82,5 |
86,8 |
|
2011 |
77,7 |
82,5 |
86,1 |
86,5 |
|
2012 |
77 |
77,8 |
80,8 |
84,6 |
|
2013 |
74,3 |
76,9 |
77,9 |
81,4 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de aprovação |
|
2010 |
83,9 |
|
2011 |
90,4 |
|
2012 |
79,8 |
|
2013 |
91,5 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Estadual
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
83,1 |
84,8 |
85,3 |
82,4 |
|
2011 |
97,3 |
97,4 |
93,6 |
83,3 |
|
2012 |
76,7 |
81,0 |
82,9 |
78,5 |
|
2013 |
95,7 |
92,9 |
89,8 |
89,7 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de Reprovação |
|
2010 |
5,9 |
|
2011 |
8,9 |
|
2012 |
10,1 |
|
2013 |
10,7 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Municipal
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
11 |
4,9 |
3,0 |
2,4 |
|
2011 |
14 |
8,9 |
6,6 |
3,7 |
|
2012 |
16,5 |
10,3 |
5,3 |
5,1 |
|
2013 |
14,6 |
11,2 |
7,3 |
6,7 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de Reprovação |
|
2010 |
4,7 |
|
2011 |
2,5 |
|
2012 |
5,6 |
|
2013 |
4,0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Estadual
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
7,0 |
5,9 |
3,1 |
4,6 |
|
2011 |
0,0 |
0 |
2,3 |
4,5 |
|
2012 |
15,5 |
6,9 |
2,4 |
3,7 |
|
2013 |
2,6 |
3,6 |
4,2 |
4,7 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Municipal
|
Ano |
Taxa de Abandono |
|
2010 |
1,38 |
|
2011 |
8,4 |
|
2012 |
10,3 |
|
2013 |
12,2 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Municipal
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
14,9 |
14,2 |
14,5 |
10,8 |
|
2011 |
8,3 |
8,6 |
7,3 |
9,8 |
|
2012 |
6,5 |
11,9 |
13,9 |
10,3 |
|
2013 |
11,1 |
11,9 |
14,8 |
11,9 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos Finais - Rede Estadual
|
Ano |
Taxa de Abandono |
|
2010 |
11,4 |
|
2011 |
7,1 |
|
2012 |
14,6 |
|
2013 |
4,5 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Anos Finais- Rede Estadual
|
Ano |
6º |
7º |
8º |
9º |
|
2010 |
9,9 |
9,3 |
11,6 |
13 |
|
2011 |
2,7 |
2,6 |
4,1 |
12,2 |
|
2012 |
7,8 |
12,1 |
14,7 |
17,8 |
|
2013 |
1,7 |
3,5 |
6,0 |
5,6 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o Ideb:
Estratégias:
7.1) Aderir às diretrizes nacionais pedagógicas para a educação básica e à base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade local;
7.2) Assegurar que:
a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) Fomentar, em colaboração entre a União e o Estado, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) Participar, por adesão, do plano de ação articulada, buscando o cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública, de melhoria da gestão educacional, de formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, de ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) Apoiar com assistência técnica e financeira as escolas, priorizando, aquelas com Ideb abaixo da média projetada;
7.7) Apoiar o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8) Aderir aos indicadores específicos de avaliação nacional da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) Desenvolver ações a fim de atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices do Estado e do Município;
7.10) Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, à rede pública de educação básica do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, bem como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
7.11) Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência;
7.12) Apoiar o uso de novas tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
7.13) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes e professores (as) da educação do campo e educação indígena, mediante renovação e padronização da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.14) Apoiar o desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais;
7.15) Universalizar, até o ultimo ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.16) Universalizar o número de escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.17) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.18) Assegurar, em parceria com a União, o Estado e Organizações Não Governamentais, o número de escolas públicas de educação básica com acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.19) Fomentar, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
7.20) Universalizar as escolas com equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar, de bibliotecas nas instituições educacionais, acesso a redes digitais de computadores, e internet;
7.21) Aderir aos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;
7.22) Fomentar, em parceria com a União e o Estado, a informatização da gestão das escolas públicas e da secretaria de educação, bem como programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;
7.23) Desenvolver ações de combate à violência na escola, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.24) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.25) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais;
7.26) Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.27) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.28) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.29) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.30) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.31) Buscar apoio técnico e financeiro da União, a fim de estabelecer ações efetivas, voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.32) Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.33) Promover, com especial ênfase, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro Didático e da Leitura, formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.34) Participação, por adesão, do programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;
7.35) Promover, através do Conselho Municipal de Educação, a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.36) Promover ações de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
7.37) Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica, através de simulados específicos: Provinha Brasil, ANA, Prova Brasil e ENEM;
7.38) Criar o indicador de desenvolvimento educacional específico para a educação indígena.
8. ESCOLARIDADE MÉDIA
Diagnóstico
MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS
|
Ano |
TOTAL |
|
2010 |
475 |
|
2011 |
399 |
|
2012 |
545 |
|
2013 |
577 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS
|
Ano |
URBANA |
RURAL |
|
2010 |
338 |
137 |
|
2011 |
309 |
90 |
|
2012 |
464 |
81 |
|
2013 |
475 |
102 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALUNOS DE 18 A 29 ANOS
|
Ano |
NÃO DECLARADA |
BRANCA |
PRETA |
PARDA |
AMARELA |
INDÍGENA |
|
2010 |
127 |
18 |
2 |
270 |
1 |
57 |
|
2011 |
125 |
9 |
2 |
219 |
1 |
43 |
|
2012 |
50 |
28 |
4 |
411 |
0 |
52 |
|
2013 |
88 |
14 |
2 |
394 |
0 |
79 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, populações indígenas e populações mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros, indígenas e não indígenas declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) Fomentar programas e o desenvolvimento de tecnologias, para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com baixo rendimento escolar, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) Fomentar, em parceria com o estado, acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;
8.4) Fomentar, em parceria com a União e o Estado, a oferta gratuita de educação profissional técnica de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;
8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem;
8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
9. ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS
Diagnóstico
|
Ano |
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais |
|
2010 |
27,80 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
|
Ano |
Total |
|
2010 |
1.055 |
|
2011 |
726 |
|
2012 |
595 |
|
2013 |
993 |
|
2014 |
781 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Estadual
|
Ano |
Total |
|
2010 |
190 |
|
2011 |
264 |
|
2012 |
234 |
|
2013 |
330 |
|
2014 |
326 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal
|
Ano |
Total |
|
2010 |
865 |
|
2011 |
462 |
|
2012 |
361 |
|
2013 |
663 |
|
2014 |
455 |
Fonte: Indicadores Demográficos Educacionais INEP/MEC
Matrículas m Educação de Jovens e Adultos em Unidades Prisionais
|
Ano |
Total |
|
2010 |
0 |
|
2011 |
0 |
|
2012 |
0 |
|
2013 |
0 |
|
2014 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
MATRÍCULA DE IDOSOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Etapa
|
Ano |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
|
2010 |
40 |
0 |
|
2011 |
20 |
0 |
|
2012 |
20 |
0 |
|
2013 |
26 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO/EJA
|
Ano |
Municipal |
Estadual |
|
2010 |
4,6% 40 |
0% 0 |
|
2011 |
4,3% 20 |
0% 0 |
|
2012 |
5,5% 20 |
0% 0 |
|
2013 |
3,9% 26 |
0% 0 |
|
2014 |
8,3% 38 |
- |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 9: Elevar a taxa de alfabetização e letramento da população com 15 (quinze) anos ou mais. Reduzir de 27,80% (vinte e sete vírgula oitenta por cento) para 20% (vinte por cento) a taxa de analfabetismo e reduzir em 10% (dez por cento) a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
9.4) Participar , por adesão, do programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.6) Participar, por adesão, da avaliação nacional, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos, em Parceria com a União e o Estado, por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.8) Assegurar, em parceria com a União e o Estado, a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9) Apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);
9.10) Apoiar mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
9.11) Participar, por adesão, de programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistidas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
10. EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Diagnóstico
Matrículas na EJA Integrada à Educação Profissional
|
Ano |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
|
2010 a 2014 |
0 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 10: Oferecer, em parceria com a União e o Estado, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1) Aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2) Assegurar, em parceria com a união e o Estado, matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) Promover, em parceria com a União e Estado, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas, inclusive na modalidade de educação à distância;
10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.5) Implantar, em parceria com a união e o Estado, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.7) Garantir a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8) Assegurar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional;
10.9) Participar, por adesão, do programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.10) Garantir, em parceria com a União e o Estado, a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais;
10.11) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
11. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Diagnóstico
Matrículas na Educação Profissional Técnica
|
Ano |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
|
2010 a 2014 |
0 |
0 |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 11: Garantir as matrículas da educação profissional técnica para no mínimo 10% (dez por cento) dos estudantes do Ensino Médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) no segmento público.
Estratégias:
11.1) Fomentar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;
11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.5) Estimular a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico;
11.6) Fomentar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades sem fins lucrativos de formação profissional e de atendimento à pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.7) Apoiar a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.8) Participar, por adesão, do sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas;
11.9) Garantir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.10) Assegurara oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.11) Elevar gradualmente a taxa de matrícula nos cursos técnicos de nível médio nos cursos presenciais,
11.12) Apoiar o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;
11.13) Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
11.14) Apoiar a estruturação do sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
12. EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diagnóstico
|
Ano |
População de 18 a 24 anos |
|
2010 |
4.718 |
Fonte: Censo IBGE/2010
Número de Instituto de Educação Superior no Município
|
Ano |
Pública |
Particular |
|
2015 |
01 |
0 |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
Matrículas na Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Ano |
Total |
|
2014 |
204 - 4,3% |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
Número de salas de aula existente de Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Ano |
Número de salas de aula |
|
2015 |
22 |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
Cursos ofertados e número de vagas na Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Cursos ofertados no INC/BC - UFAM |
|||||
|
Bacharelado em Administração |
Bacharelado em Antropologia |
Licenciatura em Ciências Biologia e Química |
Licenciatura em Ciências Agrárias e Ambientais |
Licenciatura em Letras |
Licenciatura em Pedagogia |
|
50 vagas |
50 vagas |
50 vagas |
50 vagas |
50 vagas |
50 vagas |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
Número de Graduados na Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Ano |
Total de Graduados |
|
2006 a 2014 |
494 |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
Taxa de abandono na Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Ano |
Abandono |
|
2006 a 2014 |
142 - 28,8% |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada à qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias:
12.1) Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos da instituição de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar o acesso à graduação;
12.2) Ampliar a oferta de vagas, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
12.3) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;
12.4) Garantir a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;
12.5) Apoiar a ampliação das políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
12.6) Apoiar a política de expansão do financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador;
12.7) Assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
12.8) Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
12.9) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.10) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;
12.11) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;
12.12) Implementar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;
12.13) Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações;
12.14) Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, física e história, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;
12.15) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
12.16) Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;
12.17) Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública;
12.18) Fomentar a expansão e reestruturação da instituição de educação superior, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica;
12.19) Apoiar a reestruturação com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois) anos, os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federal de ensino;
12.20) Fomentar a ampliação, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação;
12.21) Fortalecer, com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal, as redes físicas de laboratórios multifuncionais da IES e nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;
12.22) Garantir a oferta de cursos de graduação no INC/BC, UEA, IFAM e outras IES, de modo a atender os interesses, necessidade e demanda local nas áreas de Direito, Enfermagem, Nutrição, Serviço Social, Psicologia e Medicina, dentre outros, além de cursos de licenciatura nas áreas de Física, História, Artes, Sociologia, Letras e Línguas Indígenas, Licenciatura Indígena, Educação do Campo e Educação Inclusiva, considerando as necessidade e demanda do sistema de ensino;
12.23) Ampliar a oferta no INC/BC, UEA, IFAM e outras IES, cursos de pós graduação lato sensu e stricto sensu para professores e demais profissionais da educação básica.
13. TITULAÇÃO DE PROFESSORES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diagnóstico
Formação de Professores na Educação Superior – INC/BC- UFAM
|
Ano |
TOTAL DE DOCENTES EFETIVOS |
ESPECIALISTAS |
MESTRES |
DOUTORES |
|
2015 |
71 |
24 |
36 |
11 |
FONTE: INSTITUTO DE NATUREZA E CULTURA – INC/BC – UFAM
META 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício na educação superior para 95% (noventa e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 60% (sessenta por cento) doutores.
Estratégias:
13.1) Estimular o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão;
13.2) Apoiar a ampliação da cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação;
13.3) Induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
13.4) Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;
13.5) Elevar o padrão de qualidade, direcionando as atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
13.6) Apoiar a substituição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação;
13.7) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
13.8) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, de modo a atingir 90% (noventa por cento), e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional;
13.9) Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior.
14. PÓS-GRADUAÇÃO
META 14: Fomentar a matrícula na pós-graduação stricto sensu, de modo a contribuir para o cumprimento da meta nacional de atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias:
14.1) Fomentar o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento;
14.2) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;
14.3) Fomentar o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu;
14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
14.5) Implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas a programas de mestrado e doutorado;
14.6) Estimular a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;
14.7) Manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.8) Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências;
14.9) Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.10) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;
14.11) Ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;
14.12) Fomentar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;
14.13) Contribuir para o aumento qualitativa e quantitativamente de desempenho científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
14.14) Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica para geração de emprego e renda na região;
14.15) Estimular a pesquisa aplicada, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes;
14.16) Firmar Convênios com o INC/UFAM, UEA e IFAM para a oferta de pós- graduação stricto sensu, destinada a professores (as) das redes municipais e estaduais de ensino.
15. FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Diagnóstico
Porcentagem de Professores da educação Básica com curso superior
|
Ano |
TOTAL |
|
2010 |
37,7% |
|
2011 |
43,0% |
|
2012 |
53,3% |
|
2013 |
53,4% |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Porcentagem de Professores dos anos finais do ensino fundamental que tem licenciatura na área em que atuam
|
Ano |
TOTAL |
|
2010 |
4,1% |
|
2011 |
8,6% |
|
2012 |
9,0% |
|
2013 |
10,1% |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Porcentagem de Professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam
|
Ano |
TOTAL |
|
2010 |
7,1% |
|
2011 |
16,9% |
|
2012 |
13,7% |
|
2013 |
11,6% |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 15: Garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado, a formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estado, e Município, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2) Estimular o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
15.3) Apoiar a ampliação do programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
15.4) Estimular a consolidação e ampliação da plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.5) Participar, por adesão, de programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e para a educação especial;
15.6) Apoiar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PME;
15.7) Apoiar, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares;
15.8) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
15.9) Estimular cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;
15.10) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.11) Estimular política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;
15.12) Aderir a programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
15.13) Apoiar modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes.
16. FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
Diagnóstico
Porcentagem de Professores da Educação Básica com Pós-Graduação
|
Ano |
TOTAL |
|
2010 |
5,7% |
|
2011 |
7,6% |
|
2012 |
9,0% |
|
2013 |
11,0% |
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir, anualmente, a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino.
Estratégias:
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado, e Município;
16.2) Estimular política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;
16.3) Aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4) Apoiar a ampliação e consolidação do portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) Garantir a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica;
16.6) Promover a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
17. VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Diagnóstico
Existência de ações de regulamentação e de valorização da carreira do magistério
|
Ano |
Adota medidas de valorização? |
|
2015 |
SIM |
|
Ano |
Rede Municipal |
Rede Estadual |
|
2011 |
48,7% |
40,5% |
|
2012 |
47,4% |
50,0% |
|
2013 |
41,8% |
49,2% |
Porcentagem de professores da Rede Pública ocupante de cargos de provimento efetivo
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
META 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do segundo ano de vigência deste PME.
Estratégias:
17.1) Constituir um fórum permanente, com representação do Estado e Município, e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial dos profissionais do magistério público da educação básica;
17.3) Implementar planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, para os profissionais com jornada de 40 horas na rede de ensino;
17.4) Fomentar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
18. PLANO DE CARREIRA DOCENTE
META 18: Implementar o Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o terceiro ano de vigência deste PME, 100% (cem por cento), dos respectivos profissionais do magistério e 100% (cem por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
18.2) Realizar acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório;
18.3) Realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, prova nacional, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;
18.4) Garantir, nos planos de Carreira dos profissionais da educação licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
18.5) Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.6) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das escolas indígenas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
18.7) Caberá a União o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação;
18.8) Fomentar a existência de comissões permanentes de profissionais da educação para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
19. GESTÃO DEMOCRÁTICA
Diagnóstico
Instrumentos de Gestão Democrática no município
|
Ano |
Conselho do FUNDEB |
Conselho Escolar |
Conselho de Alimentação Escolar |
|
2015 |
SIM |
SIM |
SIM |
Conselho Municipal de Educação
|
Ano |
Possui Conselho Municipal de Educação |
Realiza reunião nos últimos 12 meses |
|
2015 |
SIM |
SIM |
|
Ano |
Deliberativo |
Fiscalizador |
Normativo |
Consultivo |
|
2015 |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
Caráter do Conselho Municipal de Educação
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1) Reformular e implementar, no prazo de 01 (um) ano, legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
19.2) Fomentar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, do conselho municipal de educação, e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3) Constituir, no prazo máximo de 02 (dois) anos, o Fórum Permanente Municipal de Educação– FPME, para o acompanhamento da execução do plano de educação;
19.4) Garantir a efetivação de grêmios estudantis e associações de pais, fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.5) Garantir a constituição e o fortalecimento de Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
19.6) Fomentar a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
19.7) Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.8) Participar, por adesão, de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como a prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
20. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
META 20: Fomentar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
20.1) Caberá a União garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
20.2) Fomentar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação;
20.3) Garantir a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação e os Tribunais de Contas da União;
20.5) Fomentar, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6) Caberá a União implementar o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
20.7) Caberá a União implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.8) Caberá a União, na forma da lei, definir o CAQ no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum de Educação, pelo Conselho de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara;
20.9) Caberá a União regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais;
20.10) Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
20.11) Caberá à União, na forma da lei, aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
20.12) Caberá a União a definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o desta Lei;
20.13) Destinar ao FUNDEB os outros 5% (cinco por cento) da vinculação determinada pela Constituição Fedaral.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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BRASIL, Presidência da República. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. N° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL, Presidência da República. Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB,
BRASIL, Presidência da República Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Aprova o Plano Nacional de Educação.
BRASIL, Presidência da Republica. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. crescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a Próxima Década, Alinhando os Planos de Educação.
BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a Próxima Década, Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação.
BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a Próxima Década, Construindo as Metas do Seu Município.
BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Orientações.
Diálogos sobre a Gestão Municipal, Passo a Passo do Plano Municipal de Educação, São Paulo – SP, Fundação Itaú, 2014.
Publicado por:
Jucivelton Dumont Cavalcante
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