ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO Nº227/2025-GPMB
RETIFICA O DECRETO Nº 227/2025-GPMB, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SERVIDORA MARIA GONÇALVES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequação do ato concessório às orientações constantes do Laudo Técnico Conclusivo nº 926/2026-DICARP/TCE-AM,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 227/2025-GPMB, publicado em 18 de dezembro de 2025, que concedeu aposentadoria voluntária por idade à servidora MARIA GONÇALVES DE ALENCAR, matrícula nº 962-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – R-4, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Beruri.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria passam a corresponder ao valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), equivalente ao salário mínimo vigente na data da concessão do benefício, observada a seguinte composição:
I – Média das 80% maiores remunerações de contribuição: R$ 1.809,84;
II – Aplicação da proporcionalidade de 64,26%: R$ 1.163,00;
III – Complementação constitucional para atingir o salário mínimo: R$ 355,00;
IV – Valor final dos proventos: R$ 1.518,00.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 227/2025-GPMB.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à data da concessão do benefício.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri/AM, 23 de Junho de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:B86AD625