ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158/2026-GP/PMB, EM 08 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. MARIA GLECI BATISTA DOS SANTOS, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Gari, Classe Única, Nível 1, lotada no Departamento de Limpeza, pelo período de 07 de abril a 06 de julho de 2026, compreendido entre 2019 e 2024.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:B884C9C9