ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2026/CPL PROCESSO Nº 08/2026/CPL

EXTRATO DA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2026/CPL

PROCESSO Nº 08/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar O Processo da Inexigibilidade nº 08/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: ANA MARIA PARENTE BESSA, inscrita no CPF: 313.691.972-68.

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação- SEMED.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 020301 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE: 12. 122.0011.2016.000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;

 

VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

 

Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:B8917D46