ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 017/2026

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020701.2026.02.017-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 017/2026/SRP, o qual teve por finalidade a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO, para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.

CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 017/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do SIASGNET.

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

 

I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 017/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: COMERCIAL PEMAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 53.017.237/0001-41, localizada na R GLORIA, 497 – Glória – Cep 69.027-620 - Manaus/Am, com os grupos 01, 03 e 04 no valor de R$ 122.257,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais); MAJU COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 17.292.792/0001-18, localizada na A COMUNIDADE SAO JOAO DO UBIM - Rodovia Manoel Urbano Km45, Nº 910, Bairro: Area Rural De Manacapuru – CEP 69.409-899, Manacapuru/AM, com o grupo 02 no valor de R$ 7.192,00 (sete mil, cento e noventa e dois reais); JW SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 54.214.496/0001-25, localizada na RUA SANTIAGO DANTAS, N° 91, SALA 02, QUADRA 26, NOVO ISRAEL – CEP 69039-090, Manaus/AM, com o grupo 05 no valor de R$ 77.000,00 (três mil, novecentos e noventa e seis reais)

 

Referente ao Pregão Eletrônico n. 017/2026 - SRP, tendo por objeto EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.

 

II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Silves, 03 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves

 


Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:B8C2E6FE