ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
LEI Nº. 393, DE 07 DE MAIO DE 2019.

LEI Nº. 393, DE 07 DE MAIO DE 2019.

 

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Itacoatiara - ASPROITA e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, aprovou e a Presidência no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Itacoatiara - ASPROITA, Associação Civil de Direito Privado, Instituição sem fins lucrativos, constituída em 13.12.2002 e inscrita no CNPJ sob o nº. 05.457.806/0001-27, localizada na localizada à Margem Direita do Igarapé do Curuçá no Rio Arari e foro de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

 

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Itacoatiara, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, 07 de maio de 2019.

 

ALUÍSIO ISPER NETTO

Presidente

 

A presente Lei foi PROMULGADA pelo Vereador Aluísio Isper Netto, Presidente, em Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

 

MARCOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES

2º. Secretário


Publicado por:
Maria do Perpetuo Socorro de Souza
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