ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 108/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata das Secretarias Municipais de Administração e Obras e Serviços Públicos.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.

Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 30 de setembro de 2025

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 30 de setembro de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 108/2025 – SEMAD

QUANT

NOME

CARGO

Nº DE MATRICULA

LOTAÇAO

PERIODO AQUISITIVO

GOZO DAS FÉRIAS

1

EDILSON MIRANDA PACHECO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

198-1

SEMAD

2024

06/10/2025 A 06/11/2025

2

LUCIANA FERREIRA RODRIGUES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

274-1

SEMOSP

2024

01/10/2025 A 31/10/2025

3

ODELENE OLIVEIRA DA SILVA

ASSESSOR TECNICO

1153-2

SEMAD

2024

02/10/2025 A 03/11/2025


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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