ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.288/2018.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.288/2018.

 

DISPÕE SOBRE A ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2018, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna pública a seguinte errata de publicação:

 

No corpo do Art. 7º, inciso I da Lei Municipal N.º 1.288/2018, onde se lê:

Art. 7º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a)...,

b)...,

c)...,

d)...,

e) as autorizações previstas no Artigo 7º, Inciso I da alínea c, do Projeto de Lei, somente com previa autorização desta casa Legislativa. (VETADO)

 

Leia-se:

Art. 7º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a)...,

b)...,

c)...,

d)...,

e) as autorizações previstas no Artigo 7º, Inciso I da alínea c, do Projeto de Lei, somente com previa autorização desta casa Legislativa. (VETO REJEITADO)

 

O teor restante da referida LEI permanece inalterado.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 17 de janeiro de 2019.


DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Olivaldo Carlos Bruno Filho
Código Identificador:B97164AF