ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0934/2026 - SEMAP/PMB, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidor estatutário, e outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.


CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora CARLETE DA SILVA PINHEIRO, exarada no Processo nº 2498/2026, de 27 de julho de 2026;

 

CONSIDERANDO, ainda, o que preceitua o Capítulo II, Seção VIII, Art. 127, Parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER à servidora CARLETE DA SILVA PINHEIRO, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, no Cargo de Arquivista (C1.R4.N1), matrícula: 2790, lotada no Gabinete do Prefeito, “LICENÇA PRÊMIO” de 02 (dois) meses, referente ao período aquisitivo de 2007-2012, a ser gozada no período de 01/09/2026 a 30/10/2026, devendo retornar às suas atividades laborais em 02/11/2026.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 17 de setembro de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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