ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - DECRETO Nº 641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 641, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, a LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, que Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Urucará
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR o senhor CELSO LUIS DOS SANTOS PAES COREN/AM 000.920.382 – ENF., para o Cargo Comissionado de Coordenador de Planejamento Hospitalar CC-4.
Art. 2º - Lotar o servidor na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 03 de novembro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:B9E0A83A