ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 281, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 151, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a transformação da EMTT em Autarquia, e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. O Anexo II da Lei Municipal nº 151, de 29 de janeiro de 2010 passa a vigorar conforme quadro abaixo:

 

ANEXO II

 

Quantidade de Cargos

Denominação do Cargo

40

Agente de Trânsito

5

Assistente Administrativo

6

Auxiliar de Serviços Gerais

3

Eletricista

3

Motorista

3

Pintor

8

Vigia

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de outubro de 2014.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:B9ED1210