ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 281, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 151, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a transformação da EMTT em Autarquia, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. O Anexo II da Lei Municipal nº 151, de 29 de janeiro de 2010 passa a vigorar conforme quadro abaixo:
ANEXO II
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Quantidade de Cargos |
Denominação do Cargo |
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40 |
Agente de Trânsito |
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5 |
Assistente Administrativo |
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6 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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3 |
Eletricista |
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3 |
Motorista |
|
3 |
Pintor |
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8 |
Vigia |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de outubro de 2014.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:B9ED1210