ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2026/CPL PROCESSO Nº 10/2026/CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2026/CPL
PROCESSO Nº 10/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 10/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: INSTITUTO DAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DE MARIA NO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 33.648.056/0001-06.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Produção Abastecimento e Secretaria do Interior.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 020801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO ABASTECIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL
PROJ/ATIVIDADE: 20.122.0011.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA;
VI- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:BA170B67