ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2026/GP - CMU, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007-2026/GP - CMU, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre o reconhecimento do feriado nacional de 12 de outubro de 2026 nas dependências administrativas do Poder Legislativo Municipal de Urucurituba-AM.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com as alterações posteriores, que estabelece os feriados nacionais;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica estabelecido feriado nas dependências administrativas do Poder Legislativo Municipal de Urucurituba-AM, no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Art. 2º. Ficam suspensas, na data prevista no artigo anterior, as atividades administrativas e o expediente da Câmara Municipal de Urucurituba-AM, ressalvados os serviços cuja natureza não permita interrupção, caso necessário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, em 09 de outubro de 2026.

 

CLAUDIO LIMA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba

 


Publicado por:
Elson Augusto Fernandes Mourão
Código Identificador:BA29C182