ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa: RRZ AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 19.469.604/0001-00, no valor total de R$ 1.938.853,34 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 005/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026-CML/PMA, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 980823/2025”, para a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo de Apuí/AM.

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - Am, 23 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:BA2A878E