ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a justificativa da Secretaria Municipal de Administração.
RESOLVE:

I HOMOLOGO E RATIFICO a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 005/2026, para a empresa ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA CIBA/IBA Nº 113, CNPJ.: 10.773.805/0001-21 , nos termos do art. 72, e 75 inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024,e Decreto nº 026/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza atuarial para realização da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maraã – MARAÃPREV, elaboração e envio da Nota Técnica Atuarial – NTA, elaboração e envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, bem como elaboração de estudo técnico com apresentação de cenários, sugestões e alternativas para equacionamento do déficit atuarial. Prazo 02 (dois) meses, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação: Valor Total R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da contratação correrão por conta

dá seguinte dotação:

Órgão: 0200 – Poder Executivo

Unidade: 0206.01 – Secretaria Municipal de Administração

Funcional Programática: 04.122.0011.2.009

Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500

 

Maraã –AM, 18 de agosto de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:BA464BA4