ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022
CONTRATANTE: Município de Eirunepé/AM;
CONTRATADA: R. S. Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 07.817.870/0001-05);
OBJETO: Substituição do índice de reajuste contratual, anteriormente fixado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM/FGV), pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC/FGV), considerado tecnicamente mais adequado à natureza do objeto contratual, referente à recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica no Município de Eirunepé/AM.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Mantida a vigência do contrato original e de seus aditivos anteriores;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II, e art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei nº 8.666/1993, e, subsidiariamente, nos arts. 124, inciso II, alínea ‘d’, e 134, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 026/2022 e seus aditivos anteriores.
Eirunepé/AM, 23 de outubro de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:BA7A12CE