ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
08-EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025

 

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 004/2025.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2025.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea-AM (LÁBREA PREV), CNPJ nº 05.995.768/0001-66.

CONTRATADA: Contabilidade Labre Ltda, CNPJ nº 03.156.763/0001-14.

OBJETO: Prestação de serviços de processamento da folha de pagamento e suas rotinas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – AM.

REGIME DE EXECUÇÃO E ATIVIDADES:

 

• Elaboração e processamento da folha de pagamento de benefícios do RPPS.

• Geração de arquivo bancário para crédito de proventos e pensões.

• Encaminhamento de relatórios mensais de gestão.

• Processamento de inclusão, suspensão, reativação e encerramento de benefícios.

• Disponibilização mensal de contracheques por meio eletrônico.

• Disponibilização anual de arquivos magnéticos da DIRF e Informe de Rendimentos.

• E-Social.

 

VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). FORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), com vencimento até o dia 23 do mês subsequente.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.

 

Lábrea, 18 de fevereiro de 2026

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente do LÁBREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:BA7CE59A