ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PROCESSUAL CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM NA ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E REPLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DA GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ-AM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar os indicadores de alfabetização e garantir o pleno desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;
CONSIDERANDO a importância de adotar uma metodologia de avaliação contínua e processual que permita o acompanhamento regular da aprendizagem dos estudantes ao longo do processo de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de um sistema eficaz de monitoramento dos resultados da aprendizagem e de replanejamento das práticas pedagógicas e da gestão escolar, para promover a melhoria contínua da qualidade do ensino;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Avaliação Processual Contínua da Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Anamã, com foco na avaliação periódica, monitoramento de resultados e replanejamento da prática pedagógica e da gestão escolar.
Art. 2º – O programa tem como objetivos:
I. Implementar um sistema contínuo de avaliação da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, com ênfase no processo de alfabetização;
II. Garantir a aplicação de avaliações processuais regulares, de caráter diagnóstico e formativo, visando identificar as dificuldades e potencialidades dos estudantes;
III. Promover o monitoramento contínuo dos resultados das avaliações, com vistas à intervenção pedagógica imediata e ao replanejamento escolar;
IV. Assegurar que a gestão escolar e a prática pedagógica sejam orientadas pela análise dos dados de aprendizagem, visando à melhoria do desempenho dos estudantes.
Art. 3º – O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:
I – Avaliação Processual Contínua:
a) Realizar avaliações periódicas e contínuas nas áreas de leitura, escrita e matemática, com aplicação de instrumentos diagnósticos adaptados à realidade de cada escola e turma;
b) As avaliações deverão ser aplicadas a cada bimestre e contemplar tanto aspectos cognitivos como socioemocionais relacionados ao processo de alfabetização;
c) Elaborar relatórios bimestrais de desempenho dos estudantes, com detalhamento dos níveis de aprendizagem e das habilidades a serem desenvolvidas.
II – Monitoramento dos Resultados:
a) Criar um sistema de monitoramento centralizado pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de compilar, analisar e divulgar os dados das avaliações processuais das escolas da rede municipal;
b) Implementar um painel de indicadores de aprendizagem para acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes, com informações desagregadas por escola, turma e grupo de estudantes;
c) Promover reuniões periódicas entre as equipes gestoras das escolas e a Secretaria Municipal de Educação, para discutir os resultados das avaliações e as medidas corretivas necessárias.
III – Replanejamento Pedagógico e Gestão Escolar:
a) A partir dos dados das avaliações, promover o replanejamento das atividades pedagógicas de forma colaborativa entre professores e gestores, visando ao fortalecimento das práticas de ensino;
b) Desenvolver planos de intervenção pedagógica para os estudantes com dificuldades de aprendizagem, priorizando o uso de metodologias diferenciadas e materiais de apoio específicos;
c) Reorganizar o planejamento da gestão escolar com base nos resultados do monitoramento, ajustando o calendário escolar, a alocação de recursos e a formação continuada dos profissionais da educação;
d) Garantir a integração do programa com o planejamento estratégico das escolas, buscando alinhar as metas institucionais de desempenho com as necessidades reais dos estudantes.
Art. 4º – O programa deverá contar com a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo educacional, incluindo:
I. Professores, na aplicação das avaliações e no desenvolvimento das práticas pedagógicas orientadas pelos resultados;
II. Equipes gestoras das escolas, na organização das ações de monitoramento e replanejamento escolar;
III. Famílias, no acompanhamento do desempenho de seus filhos e na participação em encontros informativos sobre os resultados das avaliações.
Art. 5º – A Secretaria Municipal de Educação fornecerá apoio técnico e pedagógico às escolas, por meio de:
a) Formação continuada para os professores e equipes gestoras sobre metodologias de avaliação diagnóstica e práticas pedagógicas baseadas em evidências;
b) Disponibilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que auxiliem no processo de avaliação e na intervenção pedagógica;
c) Supervisão pedagógica para acompanhamento das ações de replanejamento e intervenção nas escolas.
Art. 6º – O programa será avaliado semestralmente, mediante relatórios de progresso elaborados pelas escolas e apresentados à Secretaria Municipal de Educação, que emitirá pareceres sobre a implementação e os resultados alcançados.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 22 de abril de 2025.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Anamã
Portaria nº 002/2025
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:BB03FF10