ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0041/2025-GPMM
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 30 de abril de 2025, fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Maraã, que acontecerá no dia 30 de maio de 2025.
Art. 3º - O tema central da Conferência será “Saúde com Equidade: Construindo Politicas Públicas Para Todos”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Ginásio Municipal Arlindo Pereira da Silva, situado na Rua Marcelino Cavalcante, S/Nº, Centro, Maraã/AM.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Presidente Conselho Municipal de Saúde Sr. THIAGO CASTELO BRANCO DE LIMA.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM.
EM 19 DE MAIO DE 2025.
FRANCISCO RODRIGUES MORAES
Prefeito Municipal de Maraã em Exercício.
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:BBB435E2