ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0041/2025-GPMM

O Prefeito Municipal de Maraã em Exercício,o senhor: FRANCISCO RODRIGUES MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

 

Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 30 de abril de 2025, fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Maraã, que acontecerá no dia 30 de maio de 2025.

 

Art. 3º - O tema central da Conferência será “Saúde com Equidade: Construindo Politicas Públicas Para Todos”.

 

Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Ginásio Municipal Arlindo Pereira da Silva, situado na Rua Marcelino Cavalcante, S/Nº, Centro, Maraã/AM.

 

Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Presidente Conselho Municipal de Saúde Sr. THIAGO CASTELO BRANCO DE LIMA.

 

Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 7º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM.

EM 19 DE MAIO DE 2025.

 

FRANCISCO RODRIGUES MORAES

Prefeito Municipal de Maraã em Exercício.

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:BBB435E2