ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 816/2019-GAB.PREF.

Humaitá-AM, 06 de maio de 2019.

 

INSTITUI E DECLARA O DIA 13 DE MAIO COMO O DIA DOS ATLETAS MUNICIPAIS DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito do Município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do faz saber a todos que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica INSTITUÍDO no Município de Humaitá o dia 13 de Maio como o “Dia Municipal do Atleta” em homenagem a todos os atletas e desportistas do Município de Humaitá – AM.

 

Art. 2º - O dia 13 de maio passar a constar no calendário oficial do município.

 

Art. 3º - O Poder Público poderá promover eventos de divulgação do referido dia, inclusive em parceria com a iniciativa privada e associações desportivas.

 

Art. 4º - Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades esportivas, com o objetivo de conscientizar quanto á importância da prática esportiva na vida da população humaitaense e assim como comemorar a respectiva data.

 

Art. 5º - Poderão ser destinado recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado o relevante interesse público.

 

Art. 6º - As despesas decorrentes das aplicações da presente Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria, quando houver, e com a devida suplementação se necessário.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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