ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 05 E 07/2026 CMAS

DECRETO Nº 051/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 13 de maio de 2026

 

TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 05 E 07/2026 CMAS, DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das informações constantes na Resolução nº 05 e 07/2026 - CMAS;

CONSIDERANDO a identificação de inconsistências/erros materiais na publicação anteriormente realizada;

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o na Resolução nº 05 e 07/2026 CMAS, bem como sua publicação, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EXERCÍCIO 2026 DO PARLAMENTAR MAURÍCIO WILKER DE AZEVEDO BARRETO, EMENDA Nº 004/2026 E DE JORGE THIAGO CARVALHO ABRAHIM, EMENDA Nº 053/2026 PARA O MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, divulgada na Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026, Edição 4093, de 26 de abril de 2026.

Art. 2º Determinar que seja realizada a devida correção e posterior republicação do referido Decreto, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 13 de maio de 2026.

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
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