ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0192/2026 – GPML

PORTARIA Nº 0192/2026 – GPL Lábrea, 17 de abril de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o teor do OFICIO Nº 0268/2026-SEMSA, solicitando ENCERRAMENTO contratual do servidor abaixo descrito do cargo de MICROSCOPISTA e a contratação do referido servidor na função de Agente de Combate as Endemias.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o servidor infra relacionado, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

CARGO: MICROSCOPISTA

 

Nº de Ordem

MAT

SERVIDOR

CPF.

UNIDADE ORÇAMENTARIA

LOTAÇÃO

DATA DE ENCERRAMENTO

•

1660-2

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

40887227287

TEMPORARIO - SEMSA

SEMSA

01/04/2026

 

Art. 2º - CONTRATAR pelo prazo de oito (08) meses e vinte e nove (29) dias, pelas considerações acima expostas, o servidor temporário abaixo especificado:

 

Nº de Ordem

MAT

SERVIDOR

CPF.

UNIDADE ORÇAMENTARIA

ADIC. DE INSALUBRE

LOTAÇÃO

DATA DE ADIMISSÃO

•

1660-2

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

40887227287

CONVENIO ENDEMIA MALARIA

20%

SEMSA

02/04/2026

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 17 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:BC8809B1