ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PREGÃO Nº 015/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025

 

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa J R C CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o Nº 10.262.040/0001-65, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na avenida Coronel Botinelly, nº s/n, bairro Centro, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. José Raimundo Cordeiro da Cunha, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/2025, oriunda do Pregão nº 015/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Materiais Esportivos, destinados à realização de Eventos Esportivos, Projetos de Incentivo à Prática de Esportes e Atividades Recreativas promovidas pela Prefeitura Municipal de Canutama/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 027/2025, além da concordância expressa do fornecedor registrado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 por mais 07 (sete) meses, a contar de 15/05/2026 até 31/12/2026, observados os limites legais aplicáveis.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 015/2025, não modificadas por este instrumento.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.

O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Canutama/AM, 15 de maio de 2026

 

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC


Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:BCA74C36