ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 12 DE MAIO DE 2026

A Prefeita Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em exercício, Senhora JEANY DE PAULA DO AMARAL PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Coari/AM,

 

CONSIDERANDO o teor do processo nº 038/2020-COARIPREV, em especial os documentos acostados aos autos da servidora Srª. MARIA PERPÉTUA GOMES LEITE, acerca do tempo de contribuição e da idade da interessada, e;

 

CONSIDERANDO, estarem presentes todos os requisitos legais necessários a concessão da aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, conforme parecer expedido pelo COARIPREV, resolve:

 

Art. 1º APOSENTAR voluntariamente, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a servidora Srª. MARIA PERPÉTUA GOMES LEITE, no cargo de Professor, Nível “I” – Referência “I”, matrícula nº 2642, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a qual faz jus aos proventos integrais.

 

Art. 2º. A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), discriminado na forma abaixo:

 

VALOR DA REMUNERAÇAO INTEGRAL - R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), constituído da seguinte parcela:

 

VENCIMENTO BASE no valor de R$ 3.729,49 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), Lei Municipal nº 871, de 18 de junho de 2025.

 

3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2026, revoguem-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COARI/AM, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeita Municipal de Coari, em Exercício

 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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