ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 14 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 023/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB/TEFÉ, para o quadriênio 2023–2026, e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente o Art. 34, inciso IV, no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 34, § 9º, da referida Lei, que estabelece o mandato de 4 (quatro) anos para os membros dos Conselhos do FUNDEB, vedada a recondução para o mandato subsequente;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 334/98, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Tefé;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 262/2025, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a readequação do Conselho do FUNDEB no Município de Tefé, revogando a Lei Municipal nº 013/2011;

 

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CACS/FUNDEB, especialmente no que trata da composição do Conselho;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB/TEFÉ, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 023/2023, para o quadriênio 2023–2026, conforme nova designação abaixo:

 

Onde se lia:

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Cleiton Dalbem de Souza

Suplente: Gracilene Mendonça da Silva

 

IV – Representantes dos Gestores da Educação Básica Pública

Titular: Maria Tereza Araújo dos Santos

Suplente: Fernando Agiel da Silva

 

X – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Maria Lilian de Souza Vitório

Suplente: Shirley da Silva Rocha

 

XII – Representantes da Escola do Campo

Titular: Gerlane Dias Gonçalves

Suplente: Edgar da Silva Muniz

 

Passa a vigorar com a seguinte redação:

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Gracilene Mendonça da Silva

Suplente: Laísse Vládia Ferreira da Silva

 

IV – Representantes dos Gestores da Educação Básica Pública

Titular: Ana Mágila da Silva

Suplente: Mahely Ferreira Medeiros

 

X – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Odimar Lorenset

Suplente: Síntia Oliveira Araújo da Costa

 

XII – Representantes da Escola do Campo

Titular: Gerlane Dias Gonçalves

Suplente: Marioney Rodrigues Vale

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e representações anteriormente publicados.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 14 de abril de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:BD0C2BCE