ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 004/2026

PLANO DE TRABALHO Nº 007/2026

 

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

004/2026

 

ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL

 

FMAS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 20.175.419/0001-91

IPIXUNA-AM 2026

 

DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC 04.191.078/0001-91

Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade: IPIXUNA

UF: AMAZONAS

CEP: 69.890-000

DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190

E.A O. PÚBLICO

Conta Corrente: 14822-9

Banco BANCO BRASIL

Agência: 3569-7

Praça de Pagamento

Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor: 23245050 -SSP-AM

Cargo: PREFEITA

Função: ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço: ESTRADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP: 69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS PARTICIPES:

 

Nome SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

CGC/CPF 20.175.419/0001-91

E.A ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP 69890-000

Nome do Responsável MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA

CPF 024.797.922-85

CI/Órgão Expedidor Cargo/Função 11549700-SSP-AC SEC. SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Matricula

Endereço RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO

CEP 69.890-000

 

 

 

 

DESCRIÇÃO DO PROJETO

 

Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

PERÍODO DE EXECUÇÃO JUNHO /2026 A JUNHO /2027

Início JULHO /2026

Término JUNHO/2027

Identificação do Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta nos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social. Além disso, contempla o atendimento de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política de Assistência Social, garantindo suporte emergencial às famílias em risco.

Justificativa da Proposição presente proposição fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento da Secretaria de Assistência Social e dos serviços sob sua responsabilidade, tais como o CRAS e o CREAS, assegurando condições adequadas para a execução das políticas públicas voltadas à proteção social. Recomenda-se, portanto, a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como o aluguel de espaço físico destinado ao desenvolvimento das atividades coletivas. Adicionalmente, os recursos destinados a Benefícios Eventuais serão aplicados em ações de caráter emergencial e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo: • Fornecimento de enxoval para gestantes em risco social; • Aquisição de urnas funerárias para famílias em condição de carência; • Distribuição de cestas básicas para suprir necessidades alimentares imediatas. Essas medidas visam assegurar o direito à alimentação, à dignidade e ao acolhimento em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a garantia de direitos fundamentais

Meta 1 - Aquisição de Gênero Alimentícios: Meta 2 – Aquisição de Kit Bebê Meta 3 – Aquisição de Urna funerária Meta 4- Aquisição de Cesta básica

 

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

 

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT

INÍCIO

TÉRMINO

01 02 03 04

1.0 1.0 1.0 1.0

Aquisição de Gênero Alimentício; Aquisição de kit Bebê Aquisição de urna Funerária Aquisição de Cesta Básica

- - - -

- - - -

2026 2026 2026 2026

2027 2027 2027 2027

 

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

 

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

33.90.30

Material de Consumo

 

 

 

Aquisição de Gênero Alimentício

R$ 500.000,00

 

 

Aquisição de Kit Bebê

R$ 100.000,00

 

 

Aquisição de Urna funerária

R$ 100.000,00

 

 

 

Aquisição de Cesta Básica

R$ 300.000,00

 

 

Total Geral

 

R$: 1.000.000,00

 

 

 

– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):

CONCEDENTE:

 

Meta

07 º. MÊS/2026

08 º. MÊS/2026

09 º. MÊS/2026

10 º. MÊS/2026

11 º. MÊS/2026

12 º. MÊS/2026

1

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

Meta

01 º. MÊS/2027

02 º. MÊS/2027

03 º. MÊS/2027

04 º. MÊS/2027

05 º. MÊS/2027

06 º. MÊS/2027

2

R$ 83.33,00

R$ 83.33,00

R$ 83.34,00

R$ 83,34,00

R$ 83.34,00

R$ 83.34,00

 

7- DECLARAÇÃO:

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna-Am, de 07 Abril de 2026.

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM

 

MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA

Sec. Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:BD446B71