ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 284 DE 27 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Portaria nº 284, de 27 de julho de 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio regulamentares a servidora efetiva; Ana Cristina Lima da Silva, Matrícula 1580, Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS N-II-A, referente ao período aquisitivo de 2014/2019, para serem gozadas a contar de 1 de junho de 2026 a 29 de agosto de 2026.

Art. 2º Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroagem à data de início da licença, ou seja, 1º de junho de 2026, considerando que a concessão ocorreu anteriormente à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.

 

Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2026.

 

CLEUCIVAN GONÇALVES REIS

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:BD7692EC