ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 005//2025

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

RESOLUÇÃO N° 005//2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº: 005/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PMAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

 

O Conselho Municipal da Assistência Social de Itamarati/AM, no uso da competência que lhe são conferidas pela Lei Municipal 587/2022 de 23 de março de 2022, Considerando a necessidade de planejamento das ações da política de Assistência Social no âmbito municipal, de forma a garantir a continuidade, o aprimoramento e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião extraodinária realizada em 05 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como instrumento norteador das ações, programas, serviços e benefícios socioassistenciais no Município de Itamarati-AM.

Artigo 2º - Determinar que o Plano aprovado seja encaminhado à instância gestora municipal e amplamente divulgado junto às unidades e entidades que compõem a rede socioassistencial do município

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Itamarati, 12 de novembro de 2025.

 

TANIA DUTRA DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Itamarati/ AM Gestão 2025-2027

 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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