ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 199/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 199/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

 

Dispõe sobre nova denominação da escola municipal indígena da comunidade Josefa e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Senhor ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, no uso das atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica criada nova denominação para a Escola Municipal da Comunidade Josefa, que, por força da presente Lei, passará a se chamar “Escola Municipal Indígena Professor Hamilton Cardoso Batista”.

 

Art. 2º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal nº 010/2004.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, em: 16 de abril de 2019.

 

ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE

Prefeito de Autazes


Publicado por:
Cleverson da Costa Silva
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