ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0089/2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 047 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0089/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

 

Dispõe alteração da Lei nº 047 de 21 de dezembro de 2015, na forma específica e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor Clóvis Moreira Saldanha, Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela A – Cargos Comissionados da Lei nº 047 de 21 de dezembro de 2015, nos cargos específicos conforme anexo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na sua publicação, com efeitos retroativos ao 02 de janeiro de 2018.

 

São Gabriel da Cachoeira, 8 de janeiro de 2018.

 

CLÓVIS MOREIRA SALDANHA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS AMPLIADAS

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC7

Diretor de Departamento

(conforme Lei Municipal 047/2015)

Ensino Médio Completo

Amplo

42

0

1.165,00

1.165,00

2.330,00

CC3

Assessor Jurídico

(conforme Lei Municipal 047/2015)

Curso superior em Direito – Registro na OAB

Amplo

07

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA SAÚDE

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC3

Gerência de Unidade Básica de Saúde

Articula politicamente em prol da Unidade Básica de Saúde e SMS; Negocia as atividades de interesse da Unidade Básica de Saúde; Gerencia, coordena e representa a sua equipe nas atividades institucionais; Avalia o serviço de atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde;

Curso Superior na Área da Saúde. Registro no Conselho ou Ordem.

Amplo

5

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC4

Diretor de Laboratório

Coordenar, planejar executar as atividades relacionadas às atividades de laboratório na forma preconizada pela normatização específica da saúde. Efetuar gerenciamento de pessoal para melhoria de atendimento a clientes internos e externos. Elaborar e apresentar relatórios de gestão. Supervisionar e redige laudos e encaminhamentos devidos. Acompanhar e validar análises necessárias para melhorar a universalidade de serviços de saúde.

Curso Superior na Área da Saúde. Registro no Conselho ou Ordem.

Amplo

5

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

CC4

Coordenador de Sistemas da Saúde

Coordenar, planejar e acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento dos sistemas de sua área de atuação atendendo os padrões de qualidade, liderar equipes multidisciplinares, motivando, avaliando o desempenho, fornecendo feedback e orientando na resolução de conflitos, cumprimento de objetivos e alcance de metas.

Nível Médio. Curso Técnico na Área da Saúde

Amplo

3

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

CC3

Coordenador de Programas de Saúde

Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de implantação e implementação dos programas de saúde preconizados pelo MS, visando melhoria das condições de vida da população, observando as principais diretrizes do SUS; Acompanhar e discutir junto à coordenação de AB e equipes o perfil epidemiológico e demográfico, com atenção especial aos indicadores específicos de cada área, aumentando a resolutividade dos serviços, pautado na elaboração de protocolos e fluxos.

Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem

Amplo

15

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador da Saúde do Interior

Articulação, Monitoramento e Avaliação dos indicadores das unidades lotadas na área rural; Articulação Interinstitucional integrando as redes de atenção à saúde;

Traçar perfil epidemiológico e demográfico;

Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem

Amplo

01

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC4

Assessor de planejamento em saúde

Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Saúde em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Saúde.

Tecnólogo ou Nível Superior.

Amplo

02

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

CC3

Coordenador do FNS

Coordenar, supervisionar e analisar recursos necessários sejam eles econômicos administrativos ou políticos, a partir da qual deve-se intervir para se alcançar os resultados esperados nas ações de Saúde.

Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem

Amplo

01

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador do Planejamento Estratégico

Identificação e descrição dos problemas de acordo com dados objetivos, mas levando também em conta a percepção dos atores sobre os problemas analisados. Identificação das causas e o levantamento de quais podem ser consideradas nós críticos – centros práticos de ação, oportunos à ação política, de acordo com as viabilidades; Definição de objetivos a serem alcançados e resultados a serem entregues, no qual se prevê as estratégias e ações necessárias à realização, levando-se em conta a análise política, econômica e social.

Programação da implementação das propostas, incluindo: cronograma, atores responsáveis e outros participantes na execução, a fim de garantir a efetividade e a eficácia de todo o processo. Monitoramentos das metas do SISPACTO / PMS;

Elaboração do Relatório Anual de Gestão, Relatório Quadrimestral e SISPACTO; Coordenar Projetos e Programas de Saúde;

Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem

Amplo

01

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador de Média e Alta Complexidade

Coordenar, supervisionar e analisar situações de saúde relacionada à média e alta complexidade. Articular recursos necessários para se alcançar os resultados esperados nas ações de Saúde. Articular com órgão responsáveis pela média e alta complexidade para melhor atendimento às preconizações do SUS.

Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem

Amplo

01

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC4

Assessor em assistência social

Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Assistência Social em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Assistência Social.

Tecnólogo ou Nível Superior.

Amplo

02

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA PLANEJAMENTO

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC4

Assessor de topografia

Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Planejamento em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Planejamento na área de sua atuação e interesse.

 

Amplo

1

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC4

Assessor em gestão pública

Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Administração em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Administração.

Tecnólogo ou Nível Superior na área da administração pública

Amplo

02

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA OBRAS

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC4

Coordenador

Coordenar, prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário da SEMOB em assuntos de sua área. Coordenar assessores e diretores de departamentos em consonância com ordens do Secretário. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário.

Tecnólogo ou Nível Superior.

Amplo

02

0

1.750,00

1.750,00

3.500,00

 

CARGOS COMISSIONADOS - SAÚDE – EXTINTOS

SÍMBOLO / CÓDIGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES

ADMISSÃO

PROVIMENTO

VAGAS

MAGISTÉRIO

REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)

VENC.

REPRES.

TOTAL

CC3

Coordenador da Alimentação e Nutrição

(verificar no anexo da Lei Municipal 047/2015)

-.

Limitado

1

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador de Centro de Tratamento de Aids

(verificar no anexo da Lei Municipal 047/2015)

 

Amplo

1

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador de Hanseníase e Tuberculose

(verificar no anexo da Lei Municipal 047/2015)

 

Limitado

1

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00

CC3

Coordenador do Programa Nacional de Imunização

(verificar no anexo da Lei Municipal 047/2015)

 

Limitado

1

0

2.150,00

2.150,00

4.300,00


Publicado por:
Roseane Silva Tomas
Código Identificador:BEA2FF3A