ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML

 

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 320/2025-PML.

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 026/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2025-PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA R. NONATO F. DE SOUZA-ME, CNPJ.: 30.157.048/0001-79.

 

OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 343.123,57 (trezentos e quarenta e três mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.

 

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA – HRL.

 

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 1.372.494,28 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) passará a ser R$ 1.715.687,85 (Um milhão, setecentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:

 

UND Orçamentária:

05.01 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto/Atividade:

10.301.0052.2074 - Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC.

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo – RP.

33.90.30.600 – Material de Consumo – MAC.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 26 de março de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:BEA66F2E