ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMED/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 7º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 004/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSIVALDO DE LIMA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.803.692-34, matrícula funcional nº 9471, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMED figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMED figurar como polo ativo.
I – Os servidores designados são:
JOSANDE VIANA COSTA, matricula funcional nº 1720, ocupante do cargo de COORDENADOR DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR;
ANTÔNIO MARIA VIANA COSTA, matricula funcional nº 205, ocupante do cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação, em 06 de janeiro de 2026.
JOSIVALDO DE LIMA CONCEIÇÃO
Secretário Municipal de Educação - SEMED
Portaria nº 004/2025 - GPMN
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:BEFA7C8C