ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:

INVENTORS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ nº 30.106.351/0001-42, vencedora dos Itens: 001: R$ 46.000,00, Quant. 01; 002: R$ 49.050,00, Quant. 01; 003: R$ 46.500,00, Quant. 01; 004: R$ 1.240,00, Quant. 20; 005: R$ 1.840,00, Quant. 20; 008: R$ 2.100,00, Quant. 38; 009: R$ 4.900,00, Quant. 2; e 010: R$ 445,00, Quant. 60.

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório Nº 026/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS URBANOS PARA PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS".

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí/AM, 24 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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