ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2026-GP/CMMPU.
Dispõe sobre retorno as atividades Parlamentares do Vereador Leonardo de Souza Guimarães.
O Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 34, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e ainda art. 116, Inciso IX, §§ 2º, 3º e 12 inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Notifica o retorno as atividades Parlamentares, a partir de 03 de agosto de 2026, do vereador titular na 19º Legislatura 2025/2028, senhor LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES, Vereador da Câmara Municipal de Manacapuru, com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Art. 2º O retorno mencionado trata do ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026-GP/CMMPU, que tratou da Licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB, concedida ao titular.
Art. 3º Este ato entrará em vigor, com efeito, a partir de 03/08/2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, 03 de agosto de 2026.
VER. JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru
Publicado por:
Sandra Maria Jesus Araujo
Código Identificador:BF1CAA36