ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor EVERALDO DA SILVA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Educação, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2009/2013 na matrícula n° 250 a serem gozadas no período de 23/06/2025 à 23/09/2025, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.

 

Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 18 de junho de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM,em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:BF22E214