ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2026
PRAZO: 12 (doze) meses.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI e A EMPRESA: LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE DE ADVOCACIA.
OBJETO DA PRORROGAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PARA ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI.
VALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 – Secretária Municipal de Finanças , Projeto/Atividade 2014 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.A, Fonte de Recurso –087 ANP Royalties - Petróleo, Elemento de Despesa 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, em 02 de janeiro de 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:BF569915