ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2026

PRAZO: 12 (doze) meses.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI e A EMPRESA: LINDOLFO REBOUCAS SOCIEDADE DE ADVOCACIA.

OBJETO DA PRORROGAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PARA ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI.

VALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 – Secretária Municipal de Finanças , Projeto/Atividade 2014 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.A, Fonte de Recurso –087 ANP Royalties - Petróleo, Elemento de Despesa 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/21.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, em 02 de janeiro de 2026.

 

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Anori

 


Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:BF569915