ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2026 - GP/PMB, EM 20 DE MAIO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica Municipal que estabelece competência do prefeito para expedir decretos;
CONSIDERANDO a convocação da 18ª Conferência Nacional de Saúde pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução CNS nº 797/2025;
CONSIDERANDO o período estabelecido para as etapas municipais, compreendido entre 16 de março e 4 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Barcelos, constante na Ata nº 005/2026;
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCELOS, etapa preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, a qual será orientada pelo tema central "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL", a realizar-se no dia 19 de junho de 2026, em Barcelos-AM, na forma do seu Regimento.
Art. 2° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barcelos será realizada no dia 19 de junho de 2026, no horário das 7h às 17h30, na Igreja Getsêmani, em Barcelos-AM.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do Conselho Municipal de Saúde e mediante justificativa fundamentada, ou por determinação superior do Conselho Estadual ou Nacional de Saúde, a data e o local poderão ser alterados, respeitado o prazo final estabelecido por estas instâncias para a conclusão da etapa municipal.
Art. 3° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barcelos será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde, que atuará na supervisão e fiscalização do processo democrático.
Art. 4° - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barcelos terá abrangência municipal e será precedida de atividades preparatórias, com a expectativa da realização de:
I - Debate dos 4 (quatro) eixos temáticos da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
II - Elaboração e aprovação de propostas para o fortalecimento do SUS em âmbito municipal, estadual e nacional;
III - Eleição de delegados titulares e suplentes para representar o município de Barcelos na 10ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas.
Parágrafo único. A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barcelos será definida em seu Regimento Interno, que será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6° - As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Barcelos serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:BF6FC5BD